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A Superintendência-Geral é a responsável pela análise inicial de todas as fusões e aquisições apresentadas ao Cade. Quando entende que o negócio não apresenta risco concorrencial, a própria superintendência pode aprovar a operação, sem submetê-la ao tribunal. Quando há suspeita de concentração de mercado elevada, como na fusão das locadoras de automóveis, a superintendência envia a operação para a análise do tribunal, que dará a palavra final.
Em sua fala inicial, o ministro afirmou que a Suprema Corte limitou a ação do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Ele também obteve no STF o direito de ficar calado para não se autoincriminar. Mas é obrigado a falar a verdade sobre terceiros, inclusive sobreBolsonaro.
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Editada em fevereiro, a MP que autoriza a privatização da Eletrobras precisa ser aprovada até o dia 22 de junho pelo Senado Federal para não perder validade. Na última quarta-feira (19), o projeto de conversão da MP em lei foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para o Senado. Se os senadores modificarem o texto, ele terá que voltar para mais uma análise dos deputados, o que aumenta o risco de perder o prazo.
China faz alerta sobre especulação com moedas virtuais e proibe uso em pagamentosACOMPANHE: Pazuello diz que STF limitou a ação do governo federal na pandemiaA empresa tem produtos como notícias, relatórios de pesquisa e fóruns de discussão para mais de 450 mil usuários inscritos. A expectativa, segundo a Reuters, é que a empresa precifique a oferta na primeira metade de julho, com o BTG Pactual liderando o processo.
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Em Nova York, o dia também foi de recuperação, com destaque para o Nasdaq (+1,77%),
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O ministro foi enfático ao dizer que o governo não segura tarifas e respeita contratos. “Todas as distribuidoras têm contratos com os consumidores e esses contratos para nós é segurança jurídica. O que nós estamos fazendo é diminuindo encargos da conta de luz. A geração propriamente dita corresponde a 34% da conta de luz, agora os encargos, subsídios e impostos correspondem a 40%, 45% dessa tarifa e é nisso que estamos trabalhando junto com o Congresso Nacional para que o consumidor continue tendo bons serviços e a preços mais justos e a preços que ele possa efetivamente pagar.”
A empresa informa ainda que também ocorreu nesta quinta-feira a notificação do cancelamento do memorando de entendimentos (Proposta) envolvendo a aquisição do Grupo Santa Filomena.
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