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Entretanto, de acordo com o decreto, a instituição desse sistema não implica em aporte adicional de recursos do Tesouro Nacional nas outorgas de garantias em operações de crédito, exceto se previsto em lei orçamentária.
Mais cedo, no mesmo evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, sugeriu uma espécie de microparcelamento dos precatórios, a partir de um ato, ainda embrionário, a ser formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Albuquerque lembrou que em julho o diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica, embaixador argentino Rafael Grossi, esteve no Brasil e visitou diversas instalações nucleares. O destaque foi a usina Angra 3, cuja retomada da construção é prioritária para o governo. “Posso afirmar que a presença do embaixador Rafael Grossi foi a expressão de uma relação histórica e profícua desenvolvida pelo Brasil com a Argentina e Agência Internacional [de energia atômica] e que tem sido ampliada e fortalecida nos anos recentes”, disse ao participar da abertura online do XII Seminário Internacional de Energia Nuclear-Sien 2021.
Os pesquisadores do Ipea estimam um crescimento de 3,9% no valor da produção vegetal e de 1,8% na produção animal.
Às 10h42, Ibovespa caía 0,60%, aos 120.094 pontos.
O ministro informou ainda que junto ao Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, coordenado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), o MME participa da implantação de um plano de comunicação para divulgar e esclarecer a população sobre a importância da retomada do programa nuclear brasileiro.
Atualmente, a safra de trigo do Rio Grande do Sul –segundo maior produtor do Brasil– tem 3% das lavouras em fase de enchimento de grãos, ante 7% na média histórica para o período, enquanto 20% estão em floração (média histórica de 26%) e 77% em germinação/desenvolvimento vegetativo (média de 67%).
Ao participar de audiência pública promovida pela Casa sobre o enfrentamento à pandemia, o ministro disse confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará modulação sobre o tema dos precatórios após o pedido de parcelamento no pagamento feito pelo Executivo, contando com ajuda de interpretação feita pelo ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, que Guedes classificou de “brilhante”.
A empresa de comércio eletrônico também informou que, “além do diálogo que mantém com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Mercado Livre já atua em parceria com outros órgãos, como o Ministério Público e a Ancine”.
Dias também rebateu a acusação recorrente do presidente Jair Bolsonaro contra os governadores de que a alta no preço dos combustíveis se deve, principalmente, ao ICMS cobrado pelos Estados.
Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,35%, a 7.124,98 pontos.
Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador.
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