advogado não repassa dinheiro cliente obrigação de fazer

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• 2024-08-17 10:07:57

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*Fernando Pereira é analista CNPI, gerente de conteúdos da Bitget, engenheiro pós-graduado em Análise de Ações e Finanças e trader com 10 anos de mercadofinanceiro.

A situação resultou em uma lacuna de dois anos entre o ano-base e o período de recebimento dos benefícios, uma realidade atípica para os trabalhadores. Geralmente, o calendário PIS é divulgado no final de dezembro para o ano subsequente, porém, até o presente momento, não há informações oficiais referentes ao valor e datas de pagamento do PIS para o ano-base 2022.

Com o encerramento dos pagamentos referentes ao ano-base 2021, muitos trabalhadores têm voltado suas atenções para o futuro, questionando-se sobre o repasse do abono salarial do PIS/Pasep em 2024. Mesmo sem datas divulgadas até o momento, já podemos confirmar que o repasse será relativo ao ano de 2022.

Como se proteger do golpe?Práticas fraudulentas envolvendo o Pix têm crescido bastante desde que o sistema de pagamentos do Banco Central entrou em operação em todo o Brasil em 2020. Ser desconfiado ao se deparar com propostas de dinheiro fácil ou de investimentos com retornos imediatos na internet é uma maneira de se prevenir.

Como os clientes PJ do C6 Bank podem usar essa nova funcionalidade?Novo Serviço do C6 Bank para clientes PJ; entenda a novidadeO processo para usar a funcionalidade é simples e pode ser feito tanto no web banking quanto no aplicativo do banco. No entanto, é importante notar que o limite de pagamentos por documento varia de acordo com a forma como o cliente acessa o banco. Se acessar pelo web banking, a empresa pode fazer até 100 pagamentos de uma só vez. Por outro lado, se o acesso é pelo aplicativo, o número máximo é de 20.

Qual o impacto desse reajuste do Salário mínimo?Qual o novo valor do Salário mínimo 2024? Quando começa a ser pago?O salário mínimo, segundo a proposta, terá um crescimento de 7,7%. Anteriormente, em 2023, o valor do piso nacional era de R$ 1.302, um valor que passou por revisão em maio através de uma medida provisória. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão era um salário mínimo de R$ 1.389 para 2024. Contudo, a mudança no valor, acaba levando em consideração a regra atualizada.

Os reajustes nas refinarias, contudo, não garantem repasses imediatos para os consumidores. Os preços finais dos combustíveis são influenciados também por impostos, mistura de biocombustíveis e a margem de lucro da distribuição e da revenda.

Qual o propósito da nova política de valorização salarial?De acordo com essa nova política, o salário mínimo será corrigido anualmente pela inflação do ano anterior, com base no INPC, acrescido da variação positiva do PIB de dois anos atrás. Essa medida integra uma das promessas de campanha de Lula voltada ao aumento do poder de compra das famílias brasileiras. Desde 2019, o país não possuía uma lei específica que garantisse o aumento salarial acima da inflação. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo foi suspenso.

Quem pode se beneficiar do Auxílio Cesta Básica?O Auxílio Cesta Básica é destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar. Além dos critérios de renda já mencionados, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único do Governo Federal e comprovar a necessidade do recebimento do auxílio.

Este reconhecimento demonstra o impacto do Pix no sistema financeiro brasileiro. De acordo com um estudo do Banco Central, cerca de 71 milhões de brasileiros foram beneficiados com o Pix pelos benefícios e a facilidade de inclusão financeira. Portanto, a conclusão é que os Estados com menos agências bancárias foram os que mais utilizaram o sistema de pagamentos instantâneos.

Quanto é disponibilizado em cada auxílio?Atualmente, o Bolsa Família garante uma renda mínima de R$ 600, com direito a alguns adicionais. Os beneficiários com crianças de até sete anos recebem R$ 150. Para as crianças e jovens de sete a 18 anos, é pago o valor de R$ 50. As gestantes e lactantes também têm direito a R$ 50.