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Advogada e sócia do escritório Mantovani & Bernabé Advogados Associados.
Confira aqui o comunicado completo da Light.
Cenário corporativoPetrobras (PETR3; PETR4) – A petroleira informou que obteve a autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para retomar a produção de instalações do campo de Fazenda Bálsamo, dando continuidade aos trabalhos de desinterdição do Polo Bahia Terra. Segundo o comunicado, a estatal iniciou a execução dos procedimentos operacionais necessários para o retorno seguro do processo produtivo desse campo.
No caso de compras de bensfeitas com criptos, como imóveis, é mais fácil: se deve contabilizar o valor que o bem teria se fosse adquirido em dinheiro. Nesse caso, é necessário descrever no campo Bens e Direitos, no software daDeclaração deIR, que o pagamento foi feito com criptomoedas, com o maior número de detalhes possíveis.
No país vizinho, país que adota o teto de gastos desde 1999, a despesa não é simplesmente corrigida pela inflação. Os gastos podem ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.
A atuação da Autarquia contra atos ilegais de quaisquer participantes do mercado encontra embasamento legal nos artigos 4º e 8º, inciso I, da Lei nº 6.385/76, que cria a Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, a Lei estabelece, em seu artigo 9º, incisos V e VI, que cabe à CVM apurar, mediante processo administrativo, atos ilegais e práticas não equitativas dos diversos participantes do mercado de capitais – aplicando aos autores de tais infrações as penalidades previstas no artigo 11, sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal.
“[Nos próximos anos] será o momento de verificar se as metas foram bem calibradas. Se é o caso de manter, se é o caso de não adotar o calendário gregoriano, se é o caso fazer aquela meta contínua que a maioria dos países adota”, declarou Haddad. Segundo ele, apenas o Brasil e a Turquia fixam metas para o ano-calendário. Os demais países adotam o sistema de calendário contínuo, no qual o Banco Central atinge a meta pouco a pouco, por aproximação.
Dentro do limite global, há limites para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, com alguns órgãos dentro dessas categorias também obedecendo a sublimites. Até 2019, o Poder Executivo compensou eventuais estouros dos demais poderes num cronograma de transição.
O economista-chefe do Goldman Sachs, Jan Hatzius, disse à CNN internacional que mesmo um quase “default” poderia causar uma recessão, bem como turbulência nos mercados financeiros.
Teto de gastosPromulgado com previsão de durar 20 anos, o teto federal de gastos limita o crescimento dos gastos primários da União pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas executadas em 2016 passaram a ser corrigidas pelo indicador todos os anos, com a inflação sendo aplicada sobre o limite do ano anterior.
NoBrasil, oIndicador Antecedente de Emprego (IAEmp)subiu 1,7 ponto em março, para 76,4 pontos, maior nível desde outubro do ano passado (79,8 pontos), conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre). Em médias móveis trimestrais, o IAEmp avançou 0,6 ponto, para 75,0 pontos.
Outro ponto que favoreceu o otimismo do mercado foi a confirmação de que a proposta do novo arcabouço fiscal será enviada ao Congresso na próxima semana, após o envio da PLDO de 2024 na sexta-feira (14). Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.
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