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Foto: DivulgaçãoO que é o CARF?O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado de julgar, em última instância administrativa, a cobranças de tributos federais. Ele foi criado em 1924 sob a denominação de “Conselho de Contribuintes” e, como o nome indica, ele era composto apenas por representantes dos contribuintes, “escolhidos entre contribuintes do commercio, indústria, profissões liberaes e funccionarios públicos, todos de reconhecida idoneidade” (Decreto nº 16.580 de 1924). Quando criado, ele destinava-se a julgar questões atinentes ao Imposto de Renda, um imposto criado pouco tempo antes, em 1922 (Lei Orçamentária 4.625 de 1922). Na história de sua criação, pode-se notar um balanceamento de forças entre Fisco e Contribuintes: o Estado cria um imposto novo, os contribuintes revisam as cobranças.
Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,5%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
Como será a chegada dos repatriados?Os próximos voos com os repatriados terão como destino o Rio de Janeiro, Recife e São Paulo. As passagens para o deslocamento final de cada cidadão, após chegarem no Brasil, serão custeadas pela empresa aérea Azul (AZUL4), em uma parceria articulada pela Presidência da República.
Indicadores Aqui no Brasil, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi divulgado e registrou uma variação de 0,26% em agosto em relação ao mês anterior, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE). A expectativa do mercado era variação de 0,32% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 5,19% em setembro. No mês anterior, a variação foi de +0,23%.
Como funciona o autoatendimento do INSS?Embora o INSS ainda não tenha liberado detalhes específicos sobre o funcionamento do sistema de autoatendimento pelo WhatsApp, acredita-se que o processo envolverá menu de opções para facilitar a solicitação dos serviços.
Do outro lado, os preços ao produtor norte-americano aumentaram em ritmo mais acelerado que o previsto em setembro, devido principalmente ao aumento dos custos da energia. O índice de preços ao produtor para a demanda final acumula alta de 2,2% nos últimos 12 meses.
Além dos Estados Unidos: Os Efeitos no OuroQuanto ao ouro, a elevação semanal chegou a 5,18%. Aproximadamente 3% desses ganhos foram observados na última sexta-feira (13). A baixa nos rendimentos dos Treasurys (os títulos do Tesouro estadunidense) e a deterioração no sentimento de risco favoreceram o ouro.
Por que a MyCap optou por reformular sua carteira de ações?As reformulações em carteiras de ações são comuns no mercado financeiro, especialmente quando os resultados não estão correspondendo às expectativas. Essa prática permite que as corretoras e empresas de investimentos ajustem suas estratégias com o intuito de buscar uma maior lucratividade.
(13h00) – Fechamento de mercado – EuropaPrincipais índices na Europa encerram dia com ganhos. Investidores europeus seguiram de olho nas tensões crescentes no Oriente Médio.
Como os conflitos afetaram o Ouro?Em relação ao ouro, a elevação foi significativa, registrando um aumento semanal de 5,18%. Esse crescimento foi impactado amplamente por uma série de eventos incluindo a redução nos rendimentos dos Treasuries (os títulos do Tesouro norte-americano) e a piora no sentimento de risco.
E a aposentadoria por pontos, como funcionará?Esta modalidade estabelece que a concessão do benefício depende de uma pontuação específica, resultante da soma da idade do contribuinte com seus anos de contribuição ao INSS. Em 2023, era necessário que os homens alcançassem um total de 100 pontos e as mulheres somassem 90 pontos. Entretanto, a partir de 2024 os homens deverão acumular 101 pontos e as mulheres, 91 pontos.
Entretanto, o desempate automático em favor dos contribuintes tinha maior potencial de colaborar para o aperfeiçoamento do sistema tributário Em nossa visão, isso obrigaria o Governo a negociar com o Congresso os ajustes na legislação para acabar com as controvérsias terminadas em empate no CARF. Com a Lei 14.689, o Governo deixa de ter que negociar com o Congresso, e remete a discussão para o Poder Judiciário, onde um processo tributário pode facilmente demorar mais de 10 anos para ser definitivamente julgado.
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