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“Uma das condutas mais graves está regulada pelo parágrafo 10° do artigo 73 na lei eleitoral vigente 9504 de 1997 e ela proíbe claramente a concessão de qualquer tipo de benefício social no ano da eleição, salvo se esse benefício já vinha sendo praticado no ano anterior e com autorização específica em lei orçamentária do ano anterior para o ano da eleição”, disse.
Antes disso, o nome do atual secretário de Desburocratização, do Ministério da Economia, ainda precisa ser apreciado pelo Comitê de Elegibilidade (Celeg) da estatal – trata-se de um órgão consultivo que analisa se o indicado está apto para função.
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“Todas as questões relativas à PEC, não só da sua essência como ela está considerada hoje, mas outro instituto que se queira incluir, tudo isso deve ser precedido por um estudo sobre a viabilidade, o impacto, as vedações eleitorais que se tem em razão do período eleitoral”, disse.
Para desbloquear o benefício, o segurado pode acessar o aplicativo ou site “Meu INSS“. Vale lembrar que é preciso ter a senha de acesso do Portal Gov.br.
No mês anterior, o número ficou em 5,61 milhões, conforme dados revisados. Na comparação anual, as vendas apresentaram recuo de 8,6%.
“O novo CA da Petrobras vai seguir a lei, é isso que vamos seguir sempre. Porque existem normativos legais, e este governo respeita a lei”, afirmou ele, reiterando que o governo não pode intervir na estatal.
Terão direito ao provento, os acionistas com ações da companhia até o dia 24 de junho de 2022. Assim, os papéis serão negociados “ex-juros sobre capital próprio” a partir de 27 de junho de 2022.
Por outro lado, ele também propôs que a Compass tenha um prazo de três anos para vender 12 das suas participações em distribuidoras de gás natural. Esses desinvestimentos estão localizados no Norte e no Nordeste.
Segundo uma fonte da Polícia Federal, Ribeiro foi um dos alvos de mandados de prisão no âmbito da operação “Acesso Pago”, destinada a investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação.
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No entanto, pouco tempo depois do anúncio, Iran resolveu soltar um de seus vídeo com seus famosos bordões.
Na Europa, o Índice de Gerentes de Compras Composto (PMI, na sigla em inglês) do S&P Global, visto como um bom indicador da saúde econômica geral, caiu para 51,9 em junho de 54,8 em maio, muito abaixo dos 54,0 previstos em pesquisa da Reuters e seu nível mais baixo desde fevereiro de 2021.
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