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• 2024-08-19 08:24:42

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Além disso, o empresário também poderá ser penalizado tendo o CNPJ bloqueado.

Como consultar?Para certificar se seu nome aparece na lista, é preciso consultar o site do TRF responsável pela ação. 

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Com isso, durante a conversa, o político destacou que a Petrobras precisa ser privatizada ou estatizada, uma vez que não pertence à União: “Quando se criou a lei das estatais, e essa lei criou um mundo a parte para se proteger do governo ou se proteger supostamente da política, isso mostra o erro de ter uma estatal”.

Nesse sentido, Cunha destacou que na sua visão, independentemente de se instalar ou não a CPI, existe um problema sério que é o período eleitoral. Em que o Congresso praticamente não funciona desde o recesso em 15 de julho.

Cunha pontuou que se o presidente não interferir, certamente haverá outro governo que irá interferir. “Interferência vai existir do mesmo jeito, porque ela se torna necessária em função da crise que a gente está vivendo”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que o governo sinalizou estar disposto a ampliar o auxílio gás ou até mesmo criar o chamado “voucher” a caminhoneiros.

No momento da consulta, é necessário informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.

“Esta é a última chance para os participantes do programa conferirem se tiveram sorte no concurso realizado em dezembro do ano passado. Os valores que não forem resgatados voltarão aos caixas do Governo do Distrito Federal”, afirma o órgão.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam na Justiça o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial vão receber R$ 1,6 bilhão em atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) Justiça Federal neste mês.