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O modelo de liberação desses recursos é questionado por especialistas e órgãos de controle. A emenda é incluída pelo relator-geral na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas a distribuição das verbas é negociada internamente com deputados e senadores. O TCU identificou “perplexidades” no formato. No caso das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador e impositivas pela Execução, o poder de cada congressista indicar os beneficiários e a ordem de prioridade na execução ficou mantida. Isso garante que o governo libere o recurso para onde o parlamentar indicar. No caso da emenda de relator, como oEstadãorevelou, a escolha foi feita por meio de envio de ofícios aos ministérios, sem garantia legal nem transparência adotada nas outras modalidades.
As emendas de relator estão no centro do orçamento secreto, esquema revelado peloEstadão. Essas verbas foram incluídas no Orçamento nos dois últimos anos e aumentaram a quantidade de recursos com a digital dos parlamentares. O governo do presidente Jair Bolsonaro usou a distribuição para negociar apoio político no Congresso, reforçando uma velha prática conhecida como “toma lá, dá cá” na liberação de recursos em troca de votos no Legislativo.
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Em agosto, o saldo é positivo em US$ 5,416 bilhões, até o dia 22, resultado 0,2% maior do que o registrado em todo o mês de agosto do ano passado.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil nesta segunda-feira (23), a função tem como objetivo beneficiar principalmente pequenos empresários.
A SEC também solicitou a algumas empresas mais detalhes nos casos em que não cumpram com a Lei de Prestação de Contas de Empresas Estrangeiras dos EUA sobre divulgações contábeis para reguladores. Até agora, a China impediu que as empresas compartilhassem o trabalho de seus auditores com o Conselho de Supervisão de Contabilidade de Empresas Públicas dos EUA. No mês passado, a SEC removeu o presidente do conselho, que não teve sucesso em sua tentativa de garantir auditoria independente de empresas chinesas listadas nos EUA.
Pela média diária até o momento, a alta no volume é de 19,8% ante o mês fechado de 2020.
O representante dos Estados Unidos, Michael McCaul, principal republicano do comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, disse em um comunicado que “Esta é mais uma prova de que as empresas privadas não existem realmente na República Popular da China – todas estão sob o controle do Partido Comunista Chinês”.
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O petróleo Brent avançou 3,57 dólares, ou 5,5%, para fechar a sessão em 68,75 dólares o barril, depois de tocar a mínima desde 21 de maio, em 64,60 dólares durante a sessão.
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