regras blaze

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• 2024-08-19 15:01:00

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Precatório são dívidas da União reconhecidas por decisões judiciais, e com isso, essas dívidas giram em torno de R$ 54,7 bilhões para esse ano e para R$ 89,1 bilhões no ano que vem, o que, segundo o governo, irá inviabilizar o programa social conhecido como novo Bolsa Família. Com isso, o governo não pode deixar o programa acabar pois afetaria milhões de famílias espalhadas pelo país, logo, a fim de viabilizar o programa, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios em até dez anos, abrindo espaço no orçamento. Essa emenda foi duramente criticada pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado.

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As entidades disseram que o Brasil não pode se apresentar à comunidade global como uma sociedade permanentemente tensionada em crises intermináveis ou sob risco de retrocessos e rupturas institucionais, e defenderam o Estado de Direito estabelecido pela Constituição de 1988.

O Ministério da Economia melhorou expressivamente a meta de resultado primário para o próximo ano a um déficit de 49,6 bilhões de reais, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ante rombo de 170,5 bilhões de reais fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

A empresa afirmou que ainda existe a possibilidade de comprar o restante da fração da área, os 25% remanescentes no imóvel. E, caso ocorra, o montante dos 25% restantes fica avaliado em R$ 230,8 milhões.

A busca por financiamento no País cresceu 9% em julho em relação a junho, sendo o terceiro mês de crescimento consecutivo. É o que retrata o Índice Neurotech de Demanda por Crédito (INDC), que mede mensalmente o número de solicitações no varejo, bancos e serviços. Na comparação com o sétimo mês de 2020, o INDC subiu 7%.

Ele ajuda, por exemplo, a conter a pressão inflacionária e sustentar a taxa de juros.

Segundo o governo, a medida é necessária porque, em 2022, o montante em precatórios deverá alcançar R$ 89,1 bilhões – um acréscimo de R$ 34,4 bilhões em relação a 2021. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse valor poderá comprometer os demais gastos do Executivo. O Ministério da Economia avaliou que, se a PEC for aprovada ainda neste ano, poderão ser parcelados 47 precatórios, gerando economia de R$ 22,7 bilhões no próximo ano.

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A empresa afirmou que usará o estoque disponível e a capacidade de refino de outras plantas para abastecer clientes enquanto trabalha para retomar as operações de Chalmette.