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Como parte da proposta aprovada, o governo do RS ficará também autorizado a ceder até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital total) aos municípios atendidos pela Corsan que venham a assinar aditivo contratual, em até 90 dias após a entrada em vigência da Lei, prevendo a extensão do prazo contratual até 2062, e a inclusão ou adequação das metas de qualidade, de eficiência e de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.
O parecer de Darci de Matos afirma que a proposta não ofende a forma federativa de Estado e que “as linhas que definem a autonomia dos entes federados” são mantidas. Também argumenta que o texto não fere a separação de Poderes e que não há nenhum vício de inconstitucionalidade formal ou material na PEC.
De acordo com o comunicado que foi solto pela empresa, a transição espera aprovação dos acionistas da HB Saúde que tem pelo menos 50% mais uma ação do capital votante e total da companhia em assembleia extraordinária.
Foto: PixabayO Ibovespa registra queda no começo desta tarde de segunda-feira (30), mas já recuperando partes das perdas pela manhã. O mercado doméstico reage aos indicadores econômicos que foram divulgados no início do dia, como o IGP-M de agosto e o Boletim Focus.
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O complexo fica em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, utiliza carvão mineral para produzir energia, e tem capacidade instalada anual de 857 megawatts (MW). A autorização para funcionamento do empreendimento tem vigência até 2028.
De acordo com o indicador, o interesse dos brasileiros em conseguir financiamento para o consumo em julho deste ano foi 34% superior ao que havia sido registrado no final de dezembro de 2020. A alta foi liderada pelo avanço da demanda por crédito em bancos e financeiras (46%), além do varejo (34%). Já a categoria serviços registrou alta menor, de 7% no período.
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“Nós descrevemos e caracterizamos uma linhagem Sars-CoV-2 recém-identificada com várias mutações de pico que provavelmente surgiram em uma grande área metropolitana da África do Sul após a primeira onda da epidemia, e depois se espalhou para vários locais dentro de duas províncias vizinhas”, afirmaram os cientistas.
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