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Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatóriosPrecatórios limitados à regra do teto nos deixariam expandir Bolsa Família a R$300, diz Guedes
O governo tenta encontrar uma solução para o pagamento de 89 bilhões de reais em precatórios previstos no Orçamento para o próximo ano. Uma das ideias aventadas é ter o aval do STF e do CNJ para parcelar esses pagamentos e incluir essas mudanças em uma proposta de emenda à Constituição que tramita na Câmara sobre o assunto.
O relator da PEC dos precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou seu parecer à CCJ da Câmara nesta terça-feira pela admissibilidade da proposta, deixando temas polêmicos para futuros debates na comissão especial que analisará o mérito da matéria.
Lucas Xavier, analista da Ativa Investimentos, faz análise gráfica para Neoenergia, Copel e Taesa. Confira a análise:
Louise Barsi: ‘Dividendo não vai morrer, mas parte dele mudará de nome’Plataforma de infraestrutura de crédito Captalys pede registro para IPOPosto de combustíveis no Rio de Janeiro (RJ) 22/02/2021REUTERS/Ricardo MoraesA Petrobras espera fechar na quarta-feira um acordo para arrendar o terminal de regaseificação na Bahia, disse nesta terça-feira o presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, citando um dos movimentos da empresa que colaboram para ampliar a oferta de gás para termelétricas.
O setor de recursos básicos recuou 1,9%, enquanto o bancos cedeu 1,1%.
O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.
“Precisamos fazer logo o leilão porque temos mais de 40 milhões de pessoas sem internet, que dependem dela para trabalhar, estudar, matar saudades; para receber auxílio emergencial e para se informar. Quanto mais rápido realizarmos o leilão, mais rápido conectaremos essas pessoas, dando condição mínima de inclusão digital e social a elas”, disse o ministro ao estimar que, implantada, a 5G trará, ao país, US$ 1,2 trilhão em investimentos.
Já a taxa de utilização da capacidade instalada avançou para 76,4% em agosto, como previsto. A de julho foi revisada para cima, de 76,1% para 76,2.
A carta pede ao governo que restaure a isenção humanitária permitida pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, emendando ordens executivas que a cancelaram, e que emita uma licença geral temporária global para isentar de sanções itens necessários para o tratamento da Covid-19.
Em 2030, a ideia do grupo é operar seis fábricas na Europa, com capacidade de produção de 240 GWh. A ideia é reduzir os custos das baterias dos carros elétricos em aproximadamente 50%.
O ministro disse ainda que o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, é uma bandeira importante para o governo. “Está toda furada lá na guerra, mas é o que segura (despesas)”, disse.
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