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Em outras palavras, decisões judiciais do passado, ainda que já transitadas em julgado, poderão ser, automaticamente, revistas, acarretando a cobrança retroativa de tributo que deixou de ser pago pelo contribuinte em razão de decisão judicial favorável.
De acordo com a Receita, o aumento observado no mês de janeiro pode ser explicado, segundo a Receita, principalmente pelo crescimento dos recolhimentos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), de 4,82% (R$ 57,931 bilhões), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo comportamento das desonerações vigentes.
A decisão dá margem, ainda, ao entendimento de que o precedente também poderá ser utilizado na situação contrária, onde, o contribuinte que tenha tido decisão judicial de improcedência, que determinou o recolhimento de certo tributo reconhecendo sua constitucionalidade e, posteriormente, seja declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, poderá requerer uma reanálise, abrindo a possibilidade de recuperar os valores do fisco.
Outro destaque foi a arrecadação federal de janeiro, que apresentou um crescimento real de 1,14% em comparação ao mesmo mês do ano passado, para R$ 251,745 bilhões. “O acréscimo observado no mês de janeiro pode ser explicado, principalmente, por pagamentos atípicos de IRPJ e CSLL, e pelo comportamento das desonerações vigentes”, explicou a Receita.
O Bitcoin segue operando entre os níveis de suporte e resistência apontados pela Bybit, terceira exchange de criptomoedas mais visitadado mundo: US$ 20 mil como suporte e fundo em US$ 18 mil; resistência em US$ 24.500/25 mil com topo em US$ 28 mil.
O trimestre apresentou crescimento em todos os números, com destaque para lucro bruto (+51%) e Ebitda Ajustado (+66,2%). LL ajustado cresceu menos, 11%, explicados pelo aumento de capex (piorou despesa financeira) e uma das maiores estiagens do RS, onde são bem concentrados.
No entanto, para Kevin Watkins, ex-chefe da instituição de caridade Save the Children, a indicação está inadequada, pois na sua avaliação esta “será uma nomeação do Tesouro dos EUA, o que é ultrajante. Deve haver uma busca global pelo melhor candidato”. Além dele, o chefe de política de desigualdade da Oxfam, Max Lawson, acredita que “Joe Biden deve apoiar um processo de recrutamento aberto totalmente transparente para mostrar ao mundo que seu governo é diferente”.
Entre as expectativas da companhia para 2023, está o lucro ajustado por ação de US$ 7,20, abaixo do consenso da FactSet, de US$ 7,27.
Foto: Envato MarketO Ibovespa começou as operações em baixa nesta quinta-feira (9), uma vez que o mercado reage aos indicadores econômicos locais.
iPhone leiloado por R$ 325 mill. Foto: Reprodução, Redes SociaisEm um leilão nos Estados Unidos, um iPhone original de 2007 em perfeito estado, lacrado na caixa de fábrica, foi vendido por US$ 63.356.
Gandhi retornou à Índia e viu a mesma situação repetir-se. Passou 21 anos lutando contra essas injustiças buscando aplicar o método de não violência aprendido na África do Sul. Durante esse tempo, ele aperfeiçoou sua filosofia, ao ensinar que a única maneira de provocar mudanças era por meio de manifestações pacíficas, como boicotes, marchas e protestos.
No Brasil, a agenda econômica terá o IBC-Br, considerado a prévia da inflação, como principal indicador do dia. As atenções se voltam para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), a primeira do novo governo. Apesar disso, o encontro não deve ter surpresas, já que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou claro que a meta da inflação não estará na pauta.
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