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• tqBMNnpYjA
• 2024-08-21 15:43:17

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No desenvolvimento de sua função sancionadora, a CVM pode se utilizar de instrumentos preventivos ou punitivos, aplicáveis contra indivíduos e instituições. São estes instrumentos que constituem o Relatório de Atividade Sancionadora, publicado trimestralmente de forma parcial, e uma vez ao ano, de forma consolidada.

Regionalização do serviçoPor fim, a alteração prorrogou para dezembro de 2025 o prazo para a regionalização do serviço de saneamento. O marco legal estabeleceu que fossem criados blocos regionais formados por municípios mais rentáveis e cidades menores, com baixa viabilidade comercial. 

Segundo o presidente da Febraban, uma das sugestões a serem apresentadas pelas instituições financeiras será um novo marco legal de garantias (bens e ativos que cubram eventuais calotes), cujo projeto tramita no Congresso Nacional. “Uma das razões a juros bancários elevados é pouca efetividade de garantias. Se o país tiver o Marco Legal de Garantias, vamos dar um passo importante para reduzir o custo de crédito”, declarou Isaac Sidney.

Por outro lado, a Guiana e os EUA estão tendo um bom desempenho, mas a Exxon ainda não fez uma grande descoberta de petróleo como operadora nas águas do Brasil.

No mesmo evento, a Taurus (TASA4) comunicou a entrada em um novo segmento de negócio e iniciou a produção de supressores, mais conhecido como silenciadores, tornando-se a única companhia nacional a produzir esse tipo de equipamento.

Com as falas do ministro de Minas e Energia, as ações da Petrobras passaram a registrar quedas consistentes nesta quarta. Por volta das 12h, as ações preferenciais da petroleira (PETR4) caem 2,76%, a R$ 23,60, enquanto as ordinárias (PETR3) registram queda de 2,23%, a R$ 26,75.

O analista explica que a alta do ativo vem da combinação de alguns fatores. “Olhando para os resultados mais recentes do Banco do Brasil, a gente vê uma melhora sensível na rentabilidade do banco, medindo pelo ROE médio que o banco tem gerado nos últimos trimestres”, explica Glatt.

A semana contará com um teste importante para o atual governo: a apresentação da nova âncora fiscal ao Congresso Nacional. A votação do texto será o primeiro “teste de fogo” do Lula no Legislativo, que precisará de um grande apoio para aprovar a medida.

Estes procedimentos são utilizados sempre que a CVM apura a existência de indícios de atuação irregular no mercado. Por meio dos Ofícios de Alerta, utilizando-se de uma conotação educativa, a Autarquia comunica irregularidades e determina prazo para a sua correção – sem a abertura de processo administrativo sancionador. Já por meio de Stop Orders, a CVM proíbe, sob pena de multa diária, a prática de atos prejudiciais ao regular funcionamento do mercado.

Segundo o Broadcast, até o momento, três dos 11 nomes enviados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) foram rejeitados pelo Comitê de Pessoas do Conselho.

O mercado também analisou as falas do Presidente Lula em discurso sobre os 100 dias de governo, que por sua vez ainda encontra-se sem a aprovação de importantes projetos, e com o novo arcabouço fiscal prestes a ser encaminhado ao Congresso. Apesar disso, é possível que o texto seja entregue apenas após a viagem do governo à China, prevista para esta semana.

Os principais fatores destacados foram os efeitos restritivos da política monetária mais apertada e redução do ritmo de crescimento do mercado de trabalho, em especial, no setor de serviços. Para a inflação, a confederação espera que atinja 6,0% no final deste ano, enquanto espera a taxa Selic encerre 20023 em 11,75%.