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• 2024-08-22 19:26:22

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Este programa, colocado em prática em agosto de 2023, visa promover a renegociação de dívidas de cidadãos brasileiros com renda de até dois salários mínimos ou inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.

E as despesas fiscais?Em relação às receitas e assuntos fiscais, se prevê despesas orçamentárias de 2,2 trilhões para o mesmo ano, o que resulta em um déficit fiscal zero. Segundo técnico do Ministério da Fazenda, a previsão é de um superávit de R$ 2,8 bilhões de reais, se mantendo dentro do limite de R$ 29 bilhões de reais.

A estimativa para este ano está no limite do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Até o presente momento, dois votos foram apresentados sobre a modulação: Alexandre de Moraes, relator do caso, e Rosa Weber, ministra aposentada que antecipou seu voto antes de deixar o STF no final de setembro. O voto de Alexandre resultou em uma derrota para o INSS, já que o ministro defendeu que os efeitos do julgamento sejam modificados em dois pontos: benefícios já extintos e benefícios já pagos por ordem da Justiça.

Como isso poderia acontecer?A China prevê investir pesadamente em seu mercado interno, injetando “rios de dinheiro” na economia. Isso poderia impulsionar uma variedade de setores e ajudar a construir um piso sólido para o crescimento.

Consequências do conflito para o dólarO dólar também é considerado um refúgio seguro em momentos de incerteza no mercado. No entanto, os especialistas acreditam que a moeda norte-americana estará mais ligada aos indicadores dos EUA, como os dados de inflação a serem divulgados esta semana, do que à guerra entre Israel e o Hamas.

Com mais de 350 mil palestinos dependendo mensalmente de assistência alimentícia e quase 1 milhão de pessoas recebendo ajuda de parceiros humanitários, a crise em Gaza é um problema que demanda atenção internacional.

Embora a instabilidade, o mercado acionário brasileiro exibiu uma performance consideravelmente favorável na semana passada, apresentando um avanço de 2,18% nos últimos cinco dias. O índice Ibovespa foi particularmente estimulado pelas organizações correlacionadas às commodities, notavelmente a Petrobras (PETR3;PETR4), com uma ascensão superior a 11% suas ações no mesmo período.

Dessa forma, para aqueles investidores que acreditam no dia do azar, é importante ficar de olho nas ações com o pior desempenho do ano e assim tentar se prevenir de possíveis perdas.

STOXX 600: 452,64 (+1,99%)FTSE 100: 7.629,58 (+1,83%)DAX 30: 15.419,95 (+1,93%)CAC 40: 7.162,43 (+2,01%)FTSE MIB: 28.302,00 (+2,24%)IBEX 35: 9.350,59 (+2,18%)Líderes da Câmara decidem votar projeto sobre fundos offshore e exclusivos na próxima terça (17)Segundo informações o Valor, contrariando as expectativas os líderes da Câmara decidiram votar na próxima terça o projeto de lei da tributação dos investimentos offshore e dos fundos exclusivos. A votação será conduzida pelo vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), já que o presidente Arthur Lira (PP-AL) está em missão oficial fora do país.

A história do Conselho seguiu, e o Ministro da Fazenda já não tem mais o poder de anular as decisões do CARF. Porém, o Fisco ainda reteve o poder de definir o resultado dos julgamentos terminados em empate. Para isso, um dos Conselheiros, representante do Fisco, passou a ter a prerrogativa de votar duas vezes em caso de empate (“voto de qualidade”). Destaca-se que isso não significa que votará sempre em favor da arrecadação, embora, evidentemente, seja uma tendência

19/11 – Primeira fase

E as despesas fiscais?Em relação às receitas e assuntos fiscais, se prevê despesas orçamentárias de 2,2 trilhões para o mesmo ano, o que resulta em um déficit fiscal zero. Segundo técnico do Ministério da Fazenda, a previsão é de um superávit de R$ 2,8 bilhões de reais, se mantendo dentro do limite de R$ 29 bilhões de reais.