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• 2024-08-23 01:38:03

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O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar “uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios”.

Bandeiras da UE na sede da Comissão Europeia em Bruxelas, Bélgica24/03/2021. REUTERS/Yves HermanA inflação na zona do euro acelerou para máxima de 10 anos em agosto, confirmou nesta sexta-feira a agência de estatísticas da União Europeia, uma vez que a recuperação global elevou ainda mais os preços da energia.

Governo tem prazo de 30 dias para resolver todas as incertezas de precatórios, diz FunchalCCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatóriosDólar:

A plataforma latinoamericana de criptomoedas Ripio anunciou nesta segunda-feira que recebeu um investimento de 50 milhões de dólares liderada pelo Digital Currency Group.

AMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?EXCLUSIVO: CEO da Orizon conta planos da empresaEm comunicado enviado ao mercado ontem à noite, a Soma ressaltou que está tomando todas as providências necessárias para realizar o pagamento da parcela em dinheiro aos acionistas da Hering e avisará, oportunamente, a data em que será efetivado o pagamento.

O Banco Central Europeu deve usar seu programa de compra de títulos para guiar as expectativas dos investidores sobre uma alta dos juros, já que ela não acontecerá antes do fim das aquisições, disse nesta segunda-feira Isabel Schnabel, membro do Conselho do BCE.

Além de sancionar os funcionários, o Tribunal de Contas tem competência para apresentar notificações à Procuradoria-Geral da República para iniciar um processo penal caso encontre irregularidades nas suas investigações. O Presidente Bukele não quis se pronunciar.

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“A reforma administrativa, que segundo as declarações que tivemos, é quase que uma ‘antirreforma’ porque mata algumas conquistas da reforma da previdência, não corta salários e carga de trabalho do funcionalismo público, dificulta ainda mais a possibilidade de demissão por baixo desempenho. Então é um quadro bastante complicado”, analisou.

Alta do IOF não resolve bolsa família e tem tom eleitoreiro, dizem ECOAMER3 e LAME4: O que está acontecendo com os papéis da Americanas?Essa preocupação aumentou porque o governo conta com a aprovação do projeto do Imposto de Renda, em tramitação no Senado, para cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de que seja definida uma fonte de financiamento quando é criada uma nova despesa obrigatória por tempo indeterminado.

Segundo o governo, o plano não provocará nenhuma alteração nos incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional, à Zona Franca de Manaus e a bolsas de estudantes.

A carne também precisaria de certificação veterinária quanto à idade dos animais abatidos, disse o regulador, acrescentando que as restrições também valem para importação de gado vivo.

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