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• 2024-08-23 00:50:21

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Mas a MP não foi convertida em lei, e o Governo teve que enviar um projeto de lei ao Congresso para o assunto, mas com algumas modificações, o qual foi aprovado recentemente, em 21.09.2023, na forma da Lei 14.689.

À parte dessas mudanças inerentes aos julgamentos no CARF, a Lei 14.689 também reduziu de 150% para 100% a multa aplicável aos casos de cobrança de tributos quando há alegação de fraude. A redução está coerente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),contrária à cobrança de multa em mais de 100% do valor do tributo (RE 582.461, AgR RE 833.106, ADI 551).

Como essas alterações do Nubank afetam seus clientes?A alma da atualização é no compartilhamento de dados e informações dos clientes. A Resolução Conjunta nº 6/2023 passa a exigir dos usuários o consentimento prévio e geral para o registro de seus dados e informações, que precisa ser formalizado em contrato, garantindo assim a transparência e proteção das informações compartilhadas. Essa mudança entrará em vigor a partir de 1º de novembro desse ano. Porém, as instituições financeiras já estão conseguindo o consentimento de seus usuários antecipadamente.

É a principal Inflação que o Banco Central Americano (FED – Federal Reserve) observa, para tomar as suas decisões sobre a Política Monetária (Taxa de Juros) do país, já que foca nos custos do cotidiano das famílias.

Expectativas sobre o acordo futuroA Americanas assegurou que as negociações, que já estão em etapa avançada, permanecem com a promessa de pagamento integral das Classes I (trabalhista) e IV (micro e pequenas empresas) do processo de recuperação judicial. Opções de pagamento diferenciado para fornecedores, conforme detalhado no plano de recuperação judicial apresentado à Justiça em 20 de Março, também foram incluídas na discussão.

O que dizem os analistas?Analistas, ao longo do dia, apontaram o crescimento das incertezas relacionadas ao conflito, mas ponderaram sobre seus impactos na economia global, desde que a conflituosidade não se espalhe pelo Oriente Médio. Anna Rathbun, diretora de investimentos da CBIZ Investment Advisory Services, mencionou à CNBC que há uma reação instintiva a essa situação e que ainda é cedo para compreender exatamente onde está o cerne impacto da guerra.

Além disso, para fazer a consulta de forma facilitada em seu aparelho celular, também é possível fazer o download do app ‘’Meu Imposto de Renda’’ em sua loja de aplicativos. Faça login no app e toque em “Consulta Restituição” na tela inicial. Em seguida preencha os campos indicados com CPF e data de nascimento e selecione o ano em “Exercício”, tocando na seta.

Como as políticas do Fed impactam o mundo?Como a maior economia do mundo, as políticas monetárias adotadas pelos Estados Unidos impactam outros países. Um aumento nas taxas de juros pode acarretar na fuga de capital para o dólar, provocando uma pressão adicional sobre as moedas locais. Além disso, pode tornar mais caro o financiamento em dólares e impactar, assim, as empresas de países emergentes que costumam financiar suas operações em moeda estrangeira.

O economista André Perfeito, por outro lado, acredita que caso o preço do petróleo suba, os investidores vão exercer pressão sobre os juros norte-americanos – com a alta dos rendimentos do Tesouro dos EUA significando um declínio nos ativos de risco e uma penalização nos ativos emergentes, incluindo os brasileiros.

Portanto, ainda que uma pessoa inicie suas contribuições para o INSS aos 50 anos, ela poderá acessar sua aposentadoria integral aos 65 anos. Isso significa que, mesmo para aqueles que entram tarde para o jogo, a contribuição previdenciária pode oferecer uma série de vantagens.

A China preconiza, segundo reconhece no Documento, a necessidade de maior justiça e não de hegemonia. Uma vez que a Carta da Nações Unidas preconiza que todas as nações são iguais, nenhum país deveria sobressair-se aos demais, nem se lhes dá o direito de ditar as regras globais ou ainda monopolizar as vantagens do desenvolvimento coletivo.

Em suma, neste ano, o setor que mais sofreu foi o varejo. Isso porque a situação macroeconômica só pressionou o setor. Mas as quedas não se limitaram apenas às varejistas . É importante destacar que só no mês passado (setembro), o Ibovespa teve 49 baixas das 86 ações na carteira atualmente. No acumulado de 2023, o principal índice da B3 conta com 41 baixas das 86 ações na carteira atualmente.

Fonte: TradingView – 06/out/2023Fonte: TradingView – 06/out/2023