Página não encontrada – Ação Goiana

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• 2024-08-23 07:14:28

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O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.

“O crescimento da ocupação ocorreu em várias formas de trabalho. Até então vínhamos observando aumentos no trabalho por conta própria e no emprego sem carteira assinada, mas pouca movimentação do emprego com carteira”, destacou a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

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Recentemente, Pacheco já frustrou um desejo do presidente Jair Bolsonaro ao rejeitar o pedido de impechment apresentado contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Segundo Lopes, são empresas de médio e de grande portes, algumas delas com mais de 30 embarcações operando para a Petrobras. “Todas, em maior ou menor grau, estão arcando com os custos e prejuízos derivados da pandemia e das exigências que passaram a ser feitas e que não encontram previsão contratual”, afirmou o advogado, acrescentando que a maioria já pediu à petrolífera o ressarcimento de, pelo menos, parte dos gastos. Mas, diante da demora da estatal em responder, algumas já se mobilizam para recorrer à Justiça.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) classificou a PEC de “calote do calote”. “Eu gostaria de somar e corrigir um pouquinho, de que essa PEC não é a PEC do calote, é a PEC do calote do calote, porque o precatório já é um calote, na medida em que não pagou, é um papel. Então agora nós estamos infringindo não só a segurança jurídica, mas o pacto entre as partes”, lamentou.

Em São Luís, capital do Maranhão, o valor dispensado pelas famílias chega a 25%, o que compremete um quarto do orçamento. Com isso, este dado é o mais alto no país para o mês. Segundo a pesquisa, a dificuldade ao se proteger da inflação é por conta ds região possuir uma renda média familiar baixa.

Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

O dólar comercial registra leve queda de 0,03%, cotado a R$ 5,194.

“O projeto é melhor que aMP”, disse Fagundes, que preside e frente parlamentar mista de Logística e Infraestrutura.

“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse a pasta.

“O projeto é melhor que aMP”, disse Fagundes, que preside e frente parlamentar mista de Logística e Infraestrutura.