o contrato de trabalho intermitente é inconstitucional

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• 2024-08-23 17:14:23

o contrato de trabalho intermitente é inconstitucional

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A Comissão de Constituição e Justiça analisa apenas a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição. Isso quer dizer que não analisa o mérito, o conteúdo propriamente dito, mas apenas se o texto está de acordo com o texto constitucional e com outros critérios técnicos. Se passar pelo crivo da CCJ, a PEC ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e pelo Plenário.

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O Dow Jones Industrial Average tinha variação negativa de 0,02%, a 35.391,38 pontos. O S&P 500 subia 0,02%, a 4.529,75 pontos, enquanto o Nasdaq Composite cedia 0,02%, a 15.262,88 pontos.

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No restante, 42,6 toneladas exportadas, o estudo classifica como potencialmente ilegal por haver fortes indícios de que o ouro não saiu do local autorizado para mineração, normalmente, áreas que fazem divisa com terras indígenas ou unidades de conservação.

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Para confirmar o seu apoio, Guedes falou sobre a solução criada pelo ministro. “A Economia apoia muito a solução que foi considerada aqui, que saiu do ministro Fux e também do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas para justamente, respeitando o teto, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, fazer o ordenamento via modulação dos pagamentos dos precatórios”, disse o ministro.

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O principal negócio da companhia é oferecer para empresas e pessoas físicas as melhores terras produtivas. A Terra Santa Propriedades Agrícolas surgiu a partir da Terra Santa Agro, que foi vendida para a SLC agrícola. Atualmente, a companhia tem 80 mil hectares divididos em sete fazendas, que estão entre as mais produtivas do país. Elas ficam em diferentes cidades no Mato Grosso, todas com capacidade de plantio de duas safras por ano em 80% da área cultivável, produtividade superior às médias da região e ficam próximas a rodovias por onde a produção agrícola é escoada

O Ministério de Minas e Energia afirmou, em nota publicada na noite de segunda-feira, que os ganhos recentes que mostram um panorama de atendimento à carga até novembro advêm especialmente da flexibilização das usinas hidrelétricas da bacia do rio São Francisco, “com ganhos energéticos relevantes.”

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