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À época, o pedido foi acolhido, tendo a decisão da ADIN transitado em julgado formando assim coisa julgada em favor das referidas empresas que, a partir de então, não mais tinham obrigação de recolhimento de tal tributo.
Em 2007, em nova ação discutindo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento de CSLL o STF entendeu de modo diverso: a norma era constitucional. Como consequência, determinou que partir daquela data, todas as empresas deveriam voltar a recolher o tributo. A decisão foi objeto dos Recursos Extraordinários supramencionados e, somente em 08/02/23 veio o julgamento final, pelo Supremo, mantendo a constitucionalidade da obrigação de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Receita Anual Permitida – RAPSegundo a ISA CTEEP, o resultado é fruto do aumento da receita líquida, devido ao reajuste do ciclo tarifário (RAP) no período de 2022/2023.
No ano passado, a receita foi de R$ 211,4 bilhões, 14,3% acima do valor atingido em 2021, de R$ 185 bilhões.
Por outro lado, na esfera econômica, busca-se a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino de nossas exportações de produtos industrializados.
Será que existe um investimento que combina a segurança do seu patrimônio estar sob outra jurisdição (que não o Brasil), com o direito de residência?
Os índices futuros dos Estados Unidos operam em baixa nesta quarta-feira (8), após as bolsas subirem na véspera com uma fala mais dovish do presidente do Federal Reserve, Jerome Powell. Ele comentou que vê como uma boa notícia o fato do mercado de trabalho continuar forte. Porém, deixou claro que o BC norte-americano continuará a subir juros se os números de inflação surpreenderem para cima.
A Petrobras (PETR3; PETR4), por sua vez, comunicou uma atualização do apoio prestado às vítimas, realizado por meio da sua subsidiária Transpetro. Até o momento, foram enviados mais de 1300 litros de água mineral, 600 litros de leite, 100 pacotes de leite em pó, 120 pacotes de achocolatado, 2700 absorventes, 3600 fraldas, 100 pacotes de lenços umedecidos, mais de 400 rolos de papel higiênico, 160 pacotes de sabão em pó, mais de 1000 litros de água sanitária e 100 unidades de pano de chão.
ConclusãoEm suma, a privatização é boa para a população na medida em que gera mais empregos, mais receita para o governo e permite a melhora de produtos com preços mais acessíveis. Ou alguém tem saudades do tempo que uma linha telefônica custava R$ 5.000 pela Telesp?
Vale destacar que a falência da Livraria Cultura foi decretada no dia 9 de fevereiro, pelo juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
Às 13h40, o principal índice da bolsa brasileira opera em queda de 1,10%, cotado a 108.744 pontos.
O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou estabilidade, com leve alta de 0,02% em fevereiro, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV). No mês anterior, a taxa havia sido de 0,05%. Com esse resultado, o índice acumula alta de 0,07% no ano e de 2,26% em 12 meses. Em fevereiro de 2022, o índice subira 1,98% no mês e acumulava elevação de 16,69% em 12 meses.
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