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DIREITOS DOS CONSUMIDORESA secretaria investiga o caso e pretende esclarecer os fatos para adotar medidas para proteger os direitos dos consumidores “contra eventuais abusos praticados pela Hurb”. Dentre outras sanções, caso seja aberto um processo administrativo contra a empresa, ela pode ser condenada a uma multa de R$ 13 milhões.
As ações ficam ex-JCP no dia 13 de setembro.
Mecias ressalta que a resolução da Anac é um ato administrativo, norma infralegal, que não pode prevalecer sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). “Penso que a proposta de alterar a regra de troca de bilhete de passagem é possível de ser operacionalizada pelas empresas aéreas sem que isso afete as normas de segurança do voo”, disse o parlamentar.
A tentativa de realizar a votação ainda esta semana, porém, está perdendo espaço, com a probabilidade de que o plenário vote a indicação no início do mês que vem – há um bloco de parlamentares que deseja que a discussão ocorra somente após o dia 2 de outubro, hipótese que Lira quer evitar.
Deputados e senadores podem participar de maneira totalmente remota, possibilidade que não é liberada para os parlamentares que vão presidir as respectivas sessões.
Além disso, o candidato pontou que não colocaria capital estrangeiro, faria 100% de refino e tiraria da “mão do governo, que é incompetente para fazer isso”.
Data: 29/9 (quinta-feira)Horário: após a transmissão da novela Pantanal (22h30)Onde assistir: TV da Globo e no Globoplay
Vídeo InstagramFoto: Reprodução – Agência Brasil
SEGUNDA-FEIRA (29)8h25 – Brasil: Boletim Focus9h30 – Brasil: Dados de Emprego do Novo Caged de Julho11h30 – EUA: Índice de Atividade das Empresas de Agosto
As aeronaves voarão em rotas diversas do país, sob demanda do marketplace argentino que tem uma forte presença no Brasil.
QUARTA-FEIRA (31)4h55 – Alemanha: Taxa de Desemprego de Agosto6h – Zona do Euro: Índice de Preços ao Consumidor (IPC) Preliminar de Agosto9h30 – Brasil: Taxa de Desemprego10h45 – EUA: PMI de Chicago de Agosto11h30 – EUA: Estoques de Petróleo DoE22h45 – China: PMI Industrial Caixin de Agosto
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