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Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) formulada pela equipe econômica previa o parcelamento em dez vezes dos precatórios de mais de 66 milhões de reais e uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Desta vez, o rombo veio por um déficit primário de 16,842 bilhões de reais do governo central e de 786 milhões de reais das estatais federais, ao passo que governos regionais tiveram superávit de 7,345 bilhões de reais. Em julho, a dívida pública bruta ficou em 83,8% do PIB, sobre 83,9% em junho. A dívida líquida, por sua vez, caiu a 60,3% do PIB, ante 60,8% no mês anterior, influenciada principalmente pelo aumento do PIB nominal, apontou o BC.
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A ideia é fixar um limite para o pagamento de precatórios a partir do ano que vem, com base na regra de correção do IPCA prevista no teto de gastos. Esse modelo permitiria adiar o pagamento de parte da despesa com precatórios e requisições de pequeno valor determinada pela Justiça para 2022, sem precisar aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello chegou a conceder, em abril, uma liminar para determinar que o governo adotasse providências para a realização do censo em 2021.
Em edição limitada, a série de obras inclui “Madonna and Child” de Leonardo da Vinci, “Judith” de Giorgione, “Lilac Bush” de Vincent Van Gogh, “Composition VI” de Wassily Kandinsky e “Corner of the Garden at Montgeron” de Claude Monet.
Nota assinada por diversas entidades pedindo pacificação política terá sua publicação adiada, informou nesta segunda-feira a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que está capitaneando a investida, alegando interesse demonstrado por outras associações de também participar da iniciativa.
Devido à alta de preços, 65% dos estabelecimentos aumentaram preço do cardápio no primeiro semestre de 2021. 44% dos bares e restaurantes reajustaram suas tabelas entre 5% e 10%. Outros 20% aumentaram entre 10% e 15%. Apenas 4% reajustaram os preços em mais de 20%.
O manifesto das associações ocorre após uma polêmica envolvendo Febraban e Fiesp, que vinham costurando uma carta em defesa da democracia. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda que a Fiesp teria se recusado a publicar o manifesto com críticas ao governo.
O PMI de indústria teve contração das novas encomendas, mostrando que a demanda caiu com força, tendo uma medida de novas encomendas para exportação caindo a 46,7, menor leitura em mais de um ano. Outro fator que também continuou acontecendo, como em julho, foi a dispensa de trabalhadores nas fábricas. Todos esses sinais de desaceleração, mais as restrições relacionadas à Covid-19, levaram o setor de serviços a uma forte contração pela primeira vez desde o pior momento da pandemia para a China, que foi em fevereiro de 2020.
Além disso, em 12 meses, o dado do sétimo mês de 2021 foi 14% maior que o registrado em igual intervalo até julho do ano passado, “o que demonstra que as preocupações causadas pelo pior momento da crise sanitária foram superadas”, cita a nota. Neste intervalo, o segmento de serviços aumentou 116%, o varejo registrou acréscimo de 67% e o de bancos teve recuo de 2%.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Nesta segunda-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, tiveram uma reunião em Brasília, para achar uma solução judicial para desatar o nó do pagamento dos precatórios em 2022.
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