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CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOSOutra informação divulgada pelo MDS diz respeito ao cancelamento do benefício para algumas famílias. Com a integração das informações do Bolsa Família ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), foi descoberto que 297,4 mil famílias beneficiárias não atendiam aos requisitos de renda necessários para o recebimento do benefício. Como resultado, essas famílias tiveram seus benefícios cancelados em outubro de 2023.
COMO ABRIR UM MEI?A abertura do MEI é um processo bastante simples e pode ser feito online. Basta ter em mãos o CPF, o título de eleitor, o CEP residencial e do local onde a atividade será exercida, o número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e um número de celular ativo. A partir disso, é possível realizar o cadastro através do Portal do Empreendedor.
E se a política de valorização não tivesse sido interrompida?De acordo com as estimativas do governo, se a política de valorização não tivesse sido interrompida, o valor atual do salário mínimo estaria hoje em R$ 1.342. Essa valorização acima da inflação foi interrompida durante o governo Bolsonaro, retomando apenas no governo atual, com a sanção da nova lei pelo presidente Lula.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Como se inscrever no Cadastro Único?O processo para se inscrever no Cadastro Único é bastante simples. Primeiramente, é necessário buscar um posto de atendimento do CadÚnico na região onde mora, geralmente, no CRAS mais próximo de sua residência.
No último sábado (21), um grupo específico de beneficiários do programa federal Bolsa Família teve a chance de receber o pagamento antecipado, uma novidade implementada através da plataforma Caixa Tem. Tal movimento traz uma alteração significativa no tradicional cronograma, o qual normalmente é programado para os últimos dez dias úteis do mês.
Esses esforços visam proporcionar melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural para aqueles que foram reassentados. Assim, além de beneficiar os migrantes e refugiados, também aliviam a pressão sobre os serviços públicos, sobretudo em Roraima, estado que tem sido fortemente impactado pelo fluxo de refugiados e migrantes venezuelanos.
Como foi projetado esse aumento do salário mínimo?O aumento projetado para o salário mínimo em 2024 foi calculado com base na regra atual de correção. Essa regra considera a projeção da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro de 2023 e também leva em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Para 2022, esse crescimento foi de 2,9%.
A mudança proposta é uma tentativa de eliminar o que o Ministério considera uma distorção e injustiça no atual regime. Segundo o modelo atual, os trabalhadores têm a opção de sacar parte do fundo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, eles só podem reivindicar a multa rescisória.
Como saber a data do pagamento dos benefícios do INSS?Para os beneficiários que já têm histórico de recebimento, as datas de pagamento seguem um padrão convencional e a memória se torna uma grande aliada. No entanto, para os mais novos ou aqueles que desejam se prevenir, existem outras maneiras de confirmar a data do depósito do benefício.
Por que os MEIs estão sendo excluídos do Simples Nacional?Alerta MEIs: Saiba como evitar cancelamento do CNPJ e exclusão do Simples Nacional!O Simples Nacional é um dos três regimes tributários do Brasil, ao lado do Lucro Presumido e do Lucro Real. As características de cada um são distintas e afetam diretamente os tributos pagos, a forma de cálculo, entre outros aspectos financeiros da empresa. A exclusão pode acontecer quando o MEI possui pendências com o Simples Nacional ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não realiza a regularização dentro do prazo estabelecido.
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