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• 2024-08-26 02:56:50

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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.

Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo federal garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.

A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

PIBO indicador oficial da economia brasileira é o Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com resultado trimestral, o PIB do primeiro trimestre de 2023 será divulgado em 1º de junho. O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país.

O Decreto, deveras sucinto, não tratou dos demais temas omissos no texto legal, como a falta de previsão da segregação patrimonial, de forma a impedir a confusão patrimonial entre o bem ou direito do consumidor-investidor e o bem ou direito das exchanges, e a obrigatoriedade de inscrição das prestadoras de serviço no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) para funcionarem no Brasil.

Confira abaixo a análise completa de Gustavo Cruz a respeito do IPCA e o possível corte da taxa Selic:Prédio do Congresso Nacional em Brasília – Foto: Reuters/Paulo WhitakerA reforma tributária, apresentada na terça-feira (6), tem elementos e circunstâncias que podem permitir a aprovação nas duas casas legislativas, conforme destacou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados. Em entrevista ao programa BM&C News, ele afirmou nesta quarta-feira (7) que pelo menos alguma reforma pode ser aprovada.

Os mercados europeus operam em alta nesta quarta, com os investidores aguardando um anúncio amplamente esperado de uma pausa nos aumentos das taxas do Federal Reserve. Além disso, o mercado também fica à espera da decisão do Banco Central Europeu na próxima quinta-feira (15).

Estes tópicos estão desenhados no documento que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou para a educação financeira em vários países do mundo.

O período de inscrições vai até quinta-feira, dia 22 de junho, e para participar, é necessário ter realizado o Enem no ano anterior e não ter zerado a redação. Durante esse período, os candidatos podem alterar suas opções de cursos e instituições quantas vezes desejarem, sendo considerada válida apenas a última inscrição confirmada.

De fato, foi uma safra “the best” vis a vis as expectativas.

“É muito ruim a pessoa querer comprar uma coisa e não poder porque está com um débito atrasado. Queria comprar umas coisas para a minha casa, que fazem falta e eu não posso comprar por causa dessas dívidas: um armário, um fogão. Agora, eu fiz uma dívida com uma televisão e um guarda-roupas, mas foi no cartão do meu irmão. Se eu tivesse pago minhas contas, eu teria comprado no meu cartão”, revela.

“Eu vivi na política seis anos, disputei duas eleições majoritárias, depois da presidência da república, são as eleições mais difíceis e complexas, pois são os dois maiores colégios eleitorais do país, o do estado de São Paulo e da Cidade de São Paulo, que é o maior colégio eleitoral urbano do país. Tive o privilégio de vencer as duas eleições e vencer também as três prévias do PSDB e fizemos boas gestões, tanto na prefeitura quanto no governo do estado, com a visão liberal social da conduta da economia”, diz o ex-governador.

A compra veio da participação do grupo imobiliário israelense Gazit Globe, e o valor foi de aproximadamente R$ 560 milhões.