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• 2024-08-26 10:04:42

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Em uma votação simbólica realizada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Projeto de Lei 3310/23, proposto pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), foi aprovado. Esse projeto de lei possibilita que pessoas com deficiência, que são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), obtenham isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.

De acordo com as regras aprovadas, o Fisco recupera o voto de qualidade, mas as cobranças resultantes de julgamentos desempatados dessa forma ficam livres de multas, e, se forem logo pagas ou parceladas em 12 meses, ficarão livres de juros. Além disso, os contribuintes poderão usar créditos fiscais associados a prejuízos acumulados próprios, de controlada ou de controladora.

Como se desenrolou o processo envolvendo Ronaldinho Gaúcho?Nesse cenário, o ex-astro do futebol mundial, Ronaldinho Gaúcho, foi indiciado juntamente com seu irmão, Roberto de Assis Moreira. Durante depoimento à comissão no final de agosto de 2023, ambos negaram qualquer envolvimento com a empresa 18k Ronaldinho Comércio e Participações Ltda.>p>

Em meio aos diversos direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), encontramos as horas extras, um modelo de trabalho que, por vezes, pode gerar dúvidas. Em sintonia com isso, esclareceremos a seguir como funciona essa dinâmica, quais são os limites respaldados pela lei e o que necessita o trabalhador para ser correctamente remunerado.

Como as instituições financeiras reagiram a essas mudanças?A proposta de diminuição dos limites de juros de crédito consignado não é nova, tendo gerado resistência por parte de organizações financeiras desde o início do ano. O teto pré-determinado de 1,7% ao ano, proposta feita em março, desencadeou protestos dos bancos e até mesmo a suspensão de crédito para beneficiários do INSS. Essas instituições sugeriram ao CNPS que este novo limite fosse definido baseando-se na variação dos contratos de juros futuros com vencimento em dois anos. No entanto, o Conselho optou por aprovar a proposta inicial do governo.

Futuro da Americanas (AMER3): “Companhia não tem possibilidade de se reerguer”, diz economistaEm janeiro deste ano, aAmericanas (AMER3)chocou o mercado ao revelar umrombo bilionário na empresa, que chegava na casa dos R$ 40 bilhões. Desde então, a empresa vem tentando se recuperar. Um dos seus primeiros passos foi solicitar uma recuperação judicial, assumindo o quarto lugar no ranking da maior recuperação judicial da história do país, de acordo com um levantamento feito pelo O Globo.

Como funciona o autoatendimento do INSS?Embora o INSS ainda não tenha liberado detalhes específicos sobre o funcionamento do sistema de autoatendimento pelo WhatsApp, acredita-se que o processo envolverá menu de opções para facilitar a solicitação dos serviços.

A partir dessa seleção, o usuário será redirecionado para uma página com todas as informações sobre o seu cartão de crédito Bradesco. Basta indicar a categoria do cartão (crédito ou débito), a bandeira, selecionar o modelo do cartão e, por fim, clicar em “Benefícios” para ter acesso à lista completa.

Decisão Judicial Suspende Estornos da 123 Milhas! Entenda o casoA 123 Milhas, popular plataforma de venda de passagens aéreas, teve uma importante vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A corte decidiu pela suspensão de estornos de passagens e pacotes adquiridos por meio do cartão de crédito para seus consumidores. A decisão temporária e imediata foi tomada na terça-feira (10) pela juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.

11/12 – Provas de competências específicas

Benefícios da proposta para os trabalhadoresSe o projeto vier a ser convertido em lei, a participação nos lucros ou resultados será isenta de tributação, independentemente da remuneração. Motta observou em seu parecer que a participação nos lucros ou resultados de uma empresa, separada da remuneração, é um direito garantido aos trabalhadores urbanos e rurais na Constituição Federal de 1988.

A Receita Federal frequentemente promove leilões de mercadorias apreendidas ou abandonadas, o que inclui produtos de tecnologia de alta demanda. Este leilão em particular é aberto tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.

Impacto do novo cenário macroeconômico na Casas Bahia (BHIA3) é avaliado pelo CitiNo último encontro com a gestão da Casas Bahia (BHIA3), o Citi reduziu a estimativa do preço das ações da gigante do varejo em quase 70%, alterando de R$ 2,30 para R$ 0,70 (ainda assim representando um potencial de alta de 15% comparado ao fechamento da quarta-feira). A recomendação manteve-se neutra/alto risco. Essa revisão ocorreu em um dia marcado por declínio das varejistas, com as ações da Casas Bahia fechando em baixa de 8,20%, a R$ 0,56.

O Portal do Cidadão, da Caixa Econômica Federal, revolucionou a forma como os brasileiros acessam as informações de benefícios sociais. Nesse novo modelo, informações do Bolsa Família, abono salarial, vale gás e outros auxílios, podem ser acessados de maneira mais direta e prática, descomplicando a vida da população. Para isso, basta entrar no portal e realizar a consulta usando o CPF.

O que isso means para o mercado interno brasileiro?A situação do mercado brasileiro é delicada. Se estes aumentos se mantiverem nas próximas semanas, terão impactos consideráveis nos preços da gasolina. No entanto, o presidente da Petrobras (PETR4) expressou que espera que a média internacional da matéria-prima voltem ao normal. Ainda assim, se o cenário atual persistir, um aumento considerável de 5% a 10% nos preços da gasolina é previstível, o que naturalmente afetaria os preços do etanol.