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Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.
Voltando ao assunto sobre os Estados Unidos, Bolsonaro disse que tem falado com as autoridades norte-americanas e que eles têm se mostrado preocupados com o “crescimento da esquerda” no Brasil.
A paralisação do transporte pela hidrovia Tietê-Paraná representa um baque para o escoamento da produção agrícola do Brasil, especialmente de soja, milho e cana-de-açúcar.
Desde a semana passada, uma articulação liderada inicialmente pelos presidentes da Câmara e do Supremo busca limitar o crescimento do espaço de pagamento dos precatórios à regra do teto de gastos, solução essa que passaria pelo CNJ.
Nesta segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a informação que recebeu é que teria sido uma sugestão da Febraban transformar o que seria um texto de defesa da democracia em um ataque ao governo. “Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.
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Um dos empecilhos ao ressarcimento de custos, no entanto, está na resistência da estatal a revisar seus contratos, como pretendem algumas fornecedoras. A resistência a aditivos de contrato começou ainda na gestão da ex-presidente Graça Foster, que deixou a estatal em 2015. Após as denúncias de corrupção, ficaram ainda maiores, porque esse foi um meio de corrupção utilizado por algumas empresas denunciadas na Operação Lava Jato.
As autoridades argumentaram que as restrições são necessárias para conter o vício em games que está cada vez maior, e um jornal oficial do Partido Comunista afirmou que o governo teve que ser “implacável” porque games online prejudicam a vida normal de estudos e a saúde mental dos adolescentes.
Aempresarecebeu aprovação deaumentar o capital socialda empresa em atéR$ 3 bilhões, de acordo com comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (30). Em Assembleia Geral Extraordinária nesta manhã, a companhia teve 23.406.555 votos favoráveis, 32.532 votos contrários e nenhuma abstenção.
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Ele lembrou que há outros tópicos abordados na PEC que não estão em discussão no CNJ, como por exemplo o uso da Selic como taxa referencial para correção dos precatórios no lugar de IPCA + poupança.
O relator da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou na segunda-feira (30) parecer pela admissibilidade da proposta (PEC 23/21). A expectativa do relator era ler o parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já nesta terça-feira (31), para que o texto pudesse ser votado na semana que vem, mas o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que presidia a reunião, retirou a PEC de pauta e colocou em votação apenas dois requerimentos que pediam a realização de audiências públicas para debater o assunto. Os requerimentos foram aprovados.
O Ministério da Economia acabou avaliando, internamente, que o tema acabou ganhando mais importância do que deveria, acrescentou a fonte, já que o tom da nota não era direcionado ao Executivo em particular, e com a polêmica tendo sido suficiente para suscitar, em agentes de mercado, a leitura de ingerência política nas instituições a partir da ameaça dos bancos públicos de sair da Febraban.
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