lei geral de proteção de dados pessoais

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• 2024-08-27 00:03:41

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Segundo o presidente do BC, há uma avaliação dentro governo e do Parlamento de que a ampliação do programa social deve ser feita em um contexto de respeito ao regime fiscal. Campos Neto disse que existe uma consciência de que aumentar gastos com o Bolsa Família pode ser contraproducente caso a incerteza gerada supere o benefício do dinheiro injetado na economia.

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O analista destaca que os pequenos produtores, que não têm os seus preços regidos pelo mercado internacional, já estão sentindo os impactos da crise hídrica.

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A possibilidade de realização de processo simplificado para contratação de reserva de capacidade para enfrentamento da crise foi autorizada por meio da Medida Provisória 1.055, editada pelo governo para criar a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão da Crise Hidroenérgetica (CREG). O texto, no entanto, não diz como deve ser feita a contratação, que, em tese, pode dispensar a realização dos leilões. A MP indica que os procedimentos competitivos devem ser estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

As vendas de junho foram revisadas a um aumento de 1,8%, de 1,5% antes, e para 5,4%, de 5,0%, na comparação anual.

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No entanto, “elas estão com portfólio cheio, tiveram dificuldades financeiras ano passado e estão começando a recobrar agora”. Ela destacou que as gigantes petroleiras sofreram com a pandemia no ano passado, quando postergaram investimentos, e ainda não os retomaram plenamente.

“Dessa forma, sempre que se reajustam os preços na refinaria, há incremento do valor do ICMS não só sobre essa parcela, mas sobre todo o preço final de venda ao consumidor, ampliando seu efeito final”, pontuou, citando que essa lógica vale para a tributação sobre a gasolina, o diesel e o GLP.

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