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• 2024-08-27 02:53:40

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Como o governo não pretende aumentar tributos para financiar a desoneração, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, a proposta só se viabiliza via emenda à Constituição. “Por se tratar de emenda, (o projeto) não é inconstitucional. Não deixa de ser, porém, desaconselhável face à necessidade de manter um equilíbrio fiscal mínimo”, afirma Igor Mauler Santiago, sócio fundador do Mauler Advogados e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT).

Mesmo a ideia de incluir o ICMS dificilmente seria obstruída no Supremo Tribunal Federal (STF). “A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) autorizaria os Estados a promover as alterações, mantendo a autonomia de cada ente federativo. Por isso, deve avançar”, diz Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio da Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

“Vejo sim expectativa de alta em Petrobras. Quem estiver comprado, mantenha Petrobras na carteira, a ação está rompendo os R$32,20, vejo upside e vejo espaço para Petrobras subir entre R$35,37”, pontuou.

Os diretores do Fundo “enfatizaram que existem grandes riscos associados ao uso do Bitcoin na estabilidade financeira, integridade financeira e proteção ao consumidor, bem como há passivos contingentes fiscais associados”, segundo o relatório.

Oddone evitou dar detalhes, mas adiantou que há um “short list” de empresas participando e que a decisão de vender ou não uma fatia será tomada ainda no primeiro trimestre.

“Ele [Bolsonaro] também está querendo, por pressão popular e por pressão de inflação, mexer no imposto que pagamos nos combustíveis e na energia elétrica. Mas, ele tem que ir de uma forma em que todo mundo saia satisfeito, porque se simplesmente não ligar para nada e mexer nos salários dos servidores ao ponto de aumentar e também tirar a arrecadação dos impostos sobre o combustível isso vai afetar diretamente o nosso teto de gasto”, avaliou.

Segundo informações da Binance Academy, cada avatar é um NFT ERC-721 na blockchain da Ethereum. Por ser tokens não fungíveis, cada um é único e não é igualmente intercambiável com nenhum outro token ou criptomoeda.

“No tempo apropriado vamos dar mais informações sobre redução do balanço. Vamos nos mover mais rápido na redução do balanço do que na última vez” disse.

Ao invés disso, o leilão é uma venda de tokens não-fungíveis (NFTs), um tipo de ativo digital. Cada um dos donos de lances vencedores será o proprietário de um arquivo digital descrito como um “colecionável audiovisual” no qual Julian Lennon narra uma “memória afetiva específica”.

Gol (GOLL4)

Ao abrir a apuração, o Cade deu prazo para a estatal prestar esclarecimentos acerca do aumento dos preços da gasolina e do diesel anunciados pela estatal.

No campo corporativo, a Petz (PETZ3) informou ao mercado nesta quarta-feira via fato relevante que comprou a Petix, empresa atuante no mercado de tapetes higiênicos, por R$ 70 milhões.

Além disso, houve a fomentação de questões fiscais e políticas que seguiram monitoradas pelo mercado brasileiro. Destaque para a divulgação de dados de arrecadação pelo governo federal, que mostraram alta real de 17,36% em 2021, a 1,879 trilhão de reais, disse a Receita Federal.