cabe ação de obrigação de fazer pagamento em dinheiro

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• 2024-08-27 09:25:24

cabe ação de obrigação de fazer pagamento em dinheiro

A empresa já havia informado que em decorrência das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, está trabalhando na apuração dos valores envolvidos em seus processos.

O fluxo cambial do ano até 13 de agosto ficou positivo em US$ 17,763 bilhões, informou nesta quarta-feira (18) o Banco Central. O resultado era negativo em US$ 15,186 bilhões em comparação ao mesmo período do ano passado.

Culau pontuou que haverá também dificuldades para atendimento das emendas parlamentares.

Lessmann disse que o petróleo do pré-sal gera menos emissões por barril produzido devido à maior qualidade e a tecnologia de produção empregada.

O plenário é composto por nove ministros e, até o momento, o edital tem quatro votos favoráveis.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo deve publicar até o final deste mês as consultas públicas referentes ao novo leilão do aeroporto de Viracopos, em São Paulo, e da sétima rodada de leilão de aeroportos. O certame, previsto para 2022, irá ofertar 16 aeroportos que pertencem à Infraero.

A Copel lançou nesta quarta-feira, 18, o Programa de Demissão Incentivada (PDI), em função da venda da Copel Telecom. Segundo a empresa, o PDI é estimado em R$ 80,6 milhões de indenizações, com prazo para adesão no período de 18 a 31 de agosto deste ano e com os desligamentos previstos para 15 de fevereiro de 2022.

“A maioria dos participantes esperava que a economia continue a fazer avanços na direção desses objetivos” e que a meta “poderia ser alcançada este ano”, apontou a ata do encontro de 27 e 28 de julho, divulgada nesta quarta-feira.

“A alta reflete tanto a força da atual expansão do comércio quanto a profundidade do choque provocado pela pandemia em 2020”, disse a OMC em seu site, acrescentando que o cenário para o comércio mundial continua a ser nublado pelos riscos negativos.

Nessa lista, segundo apuração da reportagem, estão a aprovação de uma transferência de 1% adicional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios e a aprovação de uma PEC para proibir a transferência de responsabilidade por serviço público aos governos regionais sem que haja respectiva compensação financeira. Uma mudança no piso do magistério também está sendo discutida.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Culau afirmou que a confecção do Orçamento para o ano que vem está sendo desafiadora e que o aumento de 34,4 bilhões de reais verificado nas despesas com precatórios é sem precedentes.

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