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• 2024-08-27 14:05:53

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“Ainda bem que parece que esqueceram da solução do CNJ porque a solução do CNJ, me desculpe aqueles que a construíram, era um estupro da Constituição Federal. Você pegar um órgão de natureza administrativa do Poder Judiciário e dar uma interpretação a um dispositivo constitucional diversa da interpretação que já dera o Supremo Tribunal Federal, isso é uma aberração”, declarou.

Agenda econômicaIBGE: Vendas no varejo restrito em julho projetam mediana de 0,70%, na margem; no varejo ampliado, de -0,60%, na margem (9h);EUA/Dpto. do Trabalho: PPI de agosto (9h30);EUA: Presidente do Fed de Cleveland, Loretta Mester, participa de evento do Banco da Finlândia (10h);EUA/Dpto. do Comércio: estoques no atacado em julho (11h);EUA/Baker Hughes: poços de petróleo em operação (14h).

As regras orçamentárias, que estabelecem limites aos empréstimos dos governos europeus para proteger o valor do euro, estão agora suspensas até o final de 2022 para dar aos membros mais margem de manobra na luta contra a crise econômica causada pela pandemia de coronavírus.

Funchal repetiu que a intenção do governo com a PEC foi compatibilizar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, considerada a principal âncora fiscal do país. Ele também pontuou que a perspectiva de parcelamento já está dada na Constituição, mas com parâmetros que tornam a regra inócua dado o alto volume de precatórios.

O executivo disse que sua principal preocupação está no desemprego elevado e na inflação crescente, além da tensão política. Esta última foi classificada como “uma instabilidade totalmente desnecessária” por ele.

PolíticaA greve dos caminhoneiros que teve início ontem (8), continua hoje. A manifestação já se espalhou para 16 estados, sendo eles nas estradas na Bahia, no Espírito Santo, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, no Maranhão, Minas Gerais, Roraima, Pará, Rondônia, Tocantins, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e no Rio Grande do Sul.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que conversas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado serão retomadas a partir de segunda-feira para resolver o problema dos precatórios no Orçamento do ano que vem.

Apesar da ampla demanda doméstica por milho, muito utilizado na ração animal, a expectativa para as importações permaneceu inalterada em 2,3 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de quase 1 milhão de toneladas na comparação com 2019/20.

As discussões sobre como alterá-las provavelmente durarão até 2022, mas alguns temas comuns já estão surgindo, como a necessidade de proteger o investimento do governo, geralmente a primeira vítima de qualquer corte de gastos durante as crises.

“Esse ajuste de dados sobre o comércio do milho ocorre diante da verificação de uma menor disponibilidade do grão e dos elevados preços domésticos que incentivam a venda para o mercado interno”, disse a estatal.

“Eu ofereço uma solução para que a gente possa refletir sobre ela, debater sobre ela, que a natureza jurídica dos precatórios é a mesma dos repasses obrigatórios para estados e municípios e a mesma da Justiça Eleitoral. Portanto, tecnicamente, ela nunca deveria ter estado no teto de gastos”, disse Ramos durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.