classificados rio

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• 2024-08-28 05:49:50

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Confira a notícia na íntegra:

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Para 2024, a pesquisa Focus elevou as estimativas para a inflação, de 3,93% para 4,00%, e a taxa de juros, para 10,00%. As projeções de crescimento do PIB e do dólar se mantiveram em 1,50% e R$ 5,30, respectivamente.

A canetada do atual presidente revoga o Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, que facilitou o acesso a armamentos. Na prática, a situação suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito, dentre outras medidas.

Assim, ao deixar de modular os efeitos da decisão, permitindo sua retroatividade, o Supremo acabou por suprimir os Princípios da Coisa Julgada e da Segurança Jurídica, em favorecimento do Princípio da Isonomia, o que, em tese, não deveria existir, cabendo ao Poder Judiciário procurar a melhor forma de equilibrar a aplicação dos princípios e valores de direito, o que poderia ter sido feito pela modulação dos efeitos.

A visita, portanto, tinha propósitos claros na sua realização. O problema, no entanto, resultante da visita, foi que, quase que imediatamente, Moscou anunciou a suspensão da participação russa no último pacto restante de controle de armas nucleares, deixando evidente que Putin não pretende alterar qualquer estratégia em relação à Ucrânia.

De acordo com a XP, as avenidas de crescimento pela plataforma do “Aqui” poderão adicionar maior expansão aos números operacionais, com ganho de escala.

Em resumo, o dispositivo conta com uma tela de 3,5”, câmera de 2MP e armazenamento de 8 GB. Vale destacar que, em 2007, no ano de lançamento do celular, foi vendido em torno de US$ 599.

Levantamentos e expectativasA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), responsável pelo levantamento de expectativas financeiras para o carnaval, avalia que a folia só não será ainda maior em 2023 devido a um contexto doméstico de alta taxa de juros no país.

Já a receita líquida registrou uma queda de 4%, a R$ 10 bilhões no quarto trimestre ante mesmo período do ano passado. Em 2022, a receita anual ficou em 40 bilhões, queda de 1% em comparação com 2021.

Com a negativa, por 6×5 dos votos dos ministros, empresas que estavam isentas de recolhimento do tributo, tais quais, Vale, Grupo Pão de Açúcar, Havan e Samarco, deverão pagar, não apenas a partir de agora, mas, desde a primeira decisão do STF sobre a constitucionalidade da CSLL, isso é, desde 2007, podendo ser cobrados, inclusive, juros e multa, o que equivale à uma dívida de milhões, em alguns casos.