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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:
O Icei varia de 0 a 100 pontos, indicando confiança acima de 50 pontos e falta de confiança abaixo desse valor. O índice é composto por dois indicadores: condições atuais e expectativas.
Fernando Góes afirma que não vê OIBR3 chegando a R$ 3Reforma, Crise Hídrica e Inflação: Confira as falas de Guedes em liveSegundo a companhia, o valor recebido no fechamento se soma a US$ 3,8 milhões pagos à Petrobras na assinatura do contrato.
“A empresa permanece confiante em seu plano de reestruturação para se manter competitiva, enfrentar os desafios do momento e construir um futuro sustentável”, afirmou a fabricante em comunicado.
OÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)deverá ser 6,11% de acordo com Boletim Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (12). A previsão anterior estava em 6,07%. Segundo o relatório, a estimativa para a taxa básica de juros (Selic) para 2021 subiu de 6,5% para 6,63%.
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Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.
De acordo com o deputado, as mudanças representarão uma queda na arrecadação federal de R$ 30 bilhões. O novo texto corta em R$ 115 bilhões a arrecadação prevista até 2023, mas medidas como a redução de subsídios, taxação de dividendos e fim da dedução com o pagamento de juros sobre capital próprio aumentam o recolhimento de tributos em R$ 85 bilhões no mesmo período.
Segundo Alexei Vivan, diretor-presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), o crescimento do consumo de energia e o baixo nível de chuva formam o “maior perigo de desabastecimento” também para 2022.
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EXCLUSIVO: ‘Para esta reforma tributária, o melhor é não ter reforma’, diz Alan GhaniReceita Federal diz que é preciso prudência na reforma do IRNosso substitutivo vai manter os fiis desonerados Além disso, vamos permitir a compensação em operações com ações de diferentes modalidades, por até 3 meses (prejuízos compensando lucros)Precisamos de apoio para a aprovação do nosso substitutivoMarque todos que possam ajudar
Tirando as categorias de alimentos e energia, mais voláteis, a inflação aumentou 4,5%, o maior movimento desde setembro de 1991. Em uma base mensal, os preços principais e básicos aumentaram 0,9% contra 0,5% das estimativas do Dow Jones.
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