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• 2024-08-28 13:00:58

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A Copasa informou que protocolou recurso administrativo junto à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) contra o resultado final da 2ª Revisão Tarifária da companhia, divulgado no dia 29, que concedeu reajuste negativo médio de 1,52%, com incidência a partir de 1º de agosto.

ENTENDA O QUE MUDA NOS SUPERSALÁRIOSHaverá corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários passíveis de abate teto e desconto de salários extras de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas.O projeto coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto.Fica estabelecido que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte à medida que ultrapassarem o teto.O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 de férias a apenas um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público, que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas.Como é o teto salarial é hoje?A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,3mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”.

A Paper Excellence obteve no mês de março a autorização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao pré-pagamento de uma dívida bilionária da Eldorado. Isso possibilitou a liberação das ações da JBS dadas em garantia pela J&F ao empréstimo.

Com isso, a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 850 milhões de impostos por ano. Apesar da não arrecadação, o impacto será positivo para economia, uma vez que manterá a indústria de construção civil aquecida.

As privatizações voltaram para o radar dos investidores de maneira mais incisiva nos últimos meses. Este movimento é visto como um instrumento de política pública voltado à liberdade econômica, a desmonopolização e a uma menor intervenção do Estado no mercado. Este é o destaque do quarto e último episódio da série Brasil Pra Frente, produzido pela BM&C News. Você pode assistir os outros episódios aqui.

Previsto para começar em 1º de junho de 2001, o apagão foi antecipado pelo governo para 17 de maio e durou nove meses. A partir desta data, cerca de um terço da iluminação pública das ruas foi apagada.

CasosEm uma nota técnica sobre o projeto aprovado na Câmara, oCentro de Liderança Públicalistou outros casos emblemáticos de remunerações extra-teto. Entre eles, os R$ 543 milhões pagos a juízes e procuradores como benefícios durante a pandemia, o fato de uma juíza de Pernambuco ter recebido R$ 1,3 milhão em 2019 e, ainda, o caso de um juiz de Minas Gerais que ganhou mais de R$ 700 mil somente com verbas indenizatórias.

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O auxílio-moradia, muito utilizado em Brasília, por exemplo, poderá ultrapassar o teto, desde que siga regras como ser concedido quando o servidor é obrigado a se mudar de cidade por causa do trabalho. A matéria também aplica uma “trava” para alguns benefícios, como o auxílio-alimentação, que poderá exceder o teto, mas em valor limitado a, no máximo, 3% do salário do servidor.

Mercado: Saiba os assuntos que movem esta segunda-feiraBrasil Pra Frente: Terceiro episódio discute os desafios da Reforma Administrativa; assistaOs cálculos financeiros das perdas variam de acordo com a depender do tempo de contrato a ser concedido àMarimex.

Foto: BM&C News/Eduardo Saraiva“A CPMF foi muito demonizada. Não foi aberta nem para debate. A sociedade já rechaçou, ficou aquele fantasma da época da CPMF. Mas eu acho que ela teria efeitos menos nocivos do que a tributação de dividendos e fim dos juros de capital próprio. Acredito que o mercado reagiria melhor”, disse Ghani.

Segundo o presidente da empresa, a Corsan vem se preparando desde o ano passado para o IPO. “Desde julho de 2020, quando foi aprovada a nova lei do saneamento, recebemos essa diretriz do governo para preparar a empresa e aumentar a eficiência”, disse.