Aposta não liquidada

Aposta não liquidada

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• 2024-08-31 13:28:33

Aposta não liquidada

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A proposta vem sendo costurada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luiz Fux, e pelo vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a proposta como a “mais adequada juridicamente”. Guedes almoçou também com o ministro do STF Gilmar Mendes. Resistente inicialmente, Gilmar avançou no entendimento para um acordo.

Em mensagem sobre o projeto, o ministério afirmou que foram inclusos os efeitos de alterações propostas na reforma do Imposto de Renda, embora o texto ainda não tenha sido votado no Congresso e seu formato final seja desconhecido, em meio a negociações que estão sendo costuradas na Câmara dos Deputados para sua apreciação.

O departamento, por sua vez, disse ter defendido uma redução gradativa dos calados e das ondas de vazão para permitir a navegação e o escoamento de grãos pela rota. De acordo com o DH, a hidrovia ainda é navegável e as ondas de vazão serão mantidas até terça-feira.

O Brasil deve fechar agosto com exportações de 5,785 milhões de toneladas em agosto, estimou nesta terça-feira (31) a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), com um ajuste para baixo ante a projeção de 5,986 milhões de toneladas dada na semana anterior.

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Segundo os consultores, dos R$ 89,5 bilhões em sentenças judiciais para 2022, seriam pagos somente R$ 37,8 bilhões pela proposta do CNJ. “Quando chegar o ano seguinte, vai acumular com o que entra, mais o que se ia pagar e não se pagou. Vai chegar a um ponto que mal será pago o que foi acumulado nos primeiros anos de postergação”, disse Volpe. Do lado jurídico, os consultores avaliam que a postergação e o parcelamento devem ser regulamentados por emenda constitucional, e não por resolução do CNJ.

O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.

Segmentos

O banco agora projeta a alta do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 7,8% ao final deste ano, ante estimativa anterior de 7,1%. Para 2022, o avanço deve ser de 3,7%, contra 3,5% antes, disse o Rabobank em relatório semanal.