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Essa movimentação ocorreu após o governo ter enviado ao Congresso uma proposta de alteração no formato do pagamento das dívidas da União reconhecidas judicialmente.
Previsto inicialmente para 2020, a pesquisa havia sido adiada para este ano por causa da pandemia da Covid-19, mas o Orçamento de 2021 foi sancionado sem a previsão de recursos para sua realização, tradicionalmente feita a cada dez anos.
Ainda assim, o déficit primário veio acima das indicações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que ficaria por volta de 0,3% do PIB em 2022.
“O projeto em questão apresenta equilíbrio entre as medidas que promovem o aumento da arrecadação e redução de receitas tributárias, refletindo uma neutralidade dos efeitos globais das medidas”, disse a pasta.
Segundo Bittencourt, com a fórmula atual de IPCA + poupança o custo do precatório ainda fica menor do que o que é pago pelo Tesouro na emissão dos títulos indexados à inflação.
Com isso, o prazo de duração do programa ficou em 18 meses, tendo início em 23 de agosto deste ano e término em 23 de fevereiro do ano de 2023.
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“Isso vai depender da dinâmica da economia, se os trabalhadores vão ser absorvidos. O processo de inflação mexe no poder de compra das famílias. Mais de 70% do nosso PIB (Produto Interno Bruto) vem do consumo das famílias. Para consumir, as pessoas precisam de renda ou de crédito. O crédito nem sempre é uma opção. Depende do aquecimento da demanda para que haja esse círculo virtuoso”, frisou ela.
Como parte da proposta aprovada, o governo do RS ficará também autorizado a ceder até 63 milhões de ações (cerca de 10% do capital total) aos municípios atendidos pela Corsan que venham a assinar aditivo contratual, em até 90 dias após a entrada em vigência da Lei, prevendo a extensão do prazo contratual até 2062, e a inclusão ou adequação das metas de qualidade, de eficiência e de universalização previstas no Novo Marco do Saneamento.
O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado nesta terça-feira ao Congresso Nacional. O rombo será menor principalmente pelo ajuste para cima feito na estimativa de receitas líquidas para o ano que vem, com acréscimo de 146,3 bilhões de reais sobre o que havia sido projetado na LDO.
“Cada vez mais as grandes empresas têm entendido a aproximação com as startups como um recurso estratégico e fundamental para a sua transformação digital”, afirmou Bruno Pina, diretor de inovação do Distrito.
A operação, que envolve a subsidiária Agile (compradora), contempla o pagamento de 71,1 milhões de reais em espécie e 1.965.742 ações de emissão da Unidas de titularidade da Agile.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda do campo de Papa-Terra da Petrobras para a 3R Petroleum. A aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 30.
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