ação de obrigação de fazer para liberar dinheiro de conta

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• 2024-09-05 16:43:28

ação de obrigação de fazer para liberar dinheiro de conta

Os impactos para cada concessionária serão medidos no mesmo período em que as empresas têm seus contratos revisados ordinariamente pela ANTT. Em razão disso, a metodologia publicada nesta segunda passa a vigorar somente a partir de 3 de março de 2022. A data foi definida para que não haja atraso nas revisões em andamento neste ano. Dessa forma, os efeitos financeiros dos reequilíbrios extraordinários serão percebidos juntamente das revisões ordinárias analisadas pela ANTT ao longo do próximo ano.

Aqui no Brasil, a agenda política continua no radar, um dia após o Ibovespa registrar queda de mais de 2% refletindoa PEC dos Precatórios. Segundo alguns analistas, o mercado teme que o governo ultrapasse o teto de gastos com a possibilidade de adotar o Auxílio Brasil.A PEC, que abre espaço para mais de R$ 91 bilhões no Orçamento de 2022, ainda precisa ser aprovada em segundo turno na Câmara.

Minerva (BEEF3)

O relatório do Departamento de Trabalho dos EUA mostrou que a criação de vagas de trabalho ficou acima do esperado no mês passado com a redução das infecções por Covid-19, oferecendo mais evidências de que a atividade econômica está recuperando o fôlego no início do quarto trimestre.

Para 2021, o Santander Brasil manteve a projeção de alta de 4,9% do PIB, mas para 2023 cortou a previsão de crescimento de 0,8% para estabilidade. No caso da Selic, mudou de 8,25% para 9,25% a taxa esperada para o final deste ano e de 7% para 9% no fim de 2023.

Logotipo da operadora de telecomunicações Oi. 18/7/2018. REUTERS/Paulo WhitakerA Oi (OIBR3; OIBR4), que está em recuperação judicial, informou na manhã desta sexta-feira (5) que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou em definitivo a venda parcial sem restrições da InfraCo, sua unidade de fibra ótica, para a Globenet Cabos Submarinos.

A Algar Telecom SA arrematou o lote C08 para oferecer tecnologia 5G, na faixa 3,5 GHz, em cidades do Sul Minas Gerais; em Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, nas cidades de Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás, e em alguns municípios de São Paulo.

A Algar Telecom SA arrematou o lote C08 para oferecer tecnologia 5G, na faixa 3,5 GHz, em cidades do Sul Minas Gerais; em Paranaíba, no Mato Grosso do Sul, nas cidades de Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de Goiás, e em alguns municípios de São Paulo.

A aprovação já havia sido anunciada no dia 18 de outubro. No entanto, pela Lei, a decisão só seria definitiva a partir do prazo de 15 dias corridos contados a partir da publicação – e foi isso  que aconteceu agora.

Além disso, a companhia atualizou sua estimativa de fluxo de caixa livre para este ano, de US$ 150 milhões negativos a zero para US$ 100 milhões ou mais.

Os parlamentarem apontam ‘patentes desvios de finalidade’ na votação, além de ‘atropelo do devido processo legislativo’. “A inobservância do devido processo legal constitucional foi dolosa, na medida em que, não obstante repetidamente reclamada em plenário, foi votada a matéria, à revelia da constituição federal e das normas regimentais”, sustentam.