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• 2024-09-19 20:11:59

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De acordo com o relator, não haverá impactos para a União. “Quando não cumpre determinados dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, está sujeito a aplicação de multa e a multa teria que ser paga imediatamente. Os Estados pedem que sejam pagas ao longo do contrato. É sobre parcelamento, não existe mudança de mérito em relação a isso”, disse o relator.

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O dólar fechou em alta nesta segunda-feira, acima de 5,60 reais e no maior patamar em um mês, amparado por renovados temores fiscais no Brasil num dia de força da moeda norte-americana em todo o mundo.

O normativo, disse a autarquia em comunicado, traz as definições e as regras para a outorga desses empreendimentos e para a contratação do uso dos sistemas de transmissão.

Durante a discussão da PEC na CCJ, o relator da proposta acatou duas alterações ao texto. Uma delas, segundo o senador, diz respeito à hierarquia de pagamento de precatórios, envolvendo especificamente os de natureza alimentícia. Outra mudança envolve um outro ponto que trazia resistência entre senadores, relacionado ao pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O prêmio é fixado em dólares por valor de saca preparada, e muitas vezes acaba sendo revertido para atividades ambientalmente sustentáveis.

Em FRANKFURT, o índice DAX caiu 1,18%, a 15.100 pontos.

Conforme o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, governadores ameaçaram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir os repasses em 2022 se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios fosse aprovada como estava. Técnicos e parlamentares questionaram a possibilidade de o limite para pagamento de precatórios imposto pela PEC acabar inviabilizando os repasses ligados ao antigo Fundef, com a priorização de outras despesas na fila.

“Nosso mandato é deixar a companhia com a opcionalidade de fazer umIPO”, disse Bueno.

Gerdau (GGBR4)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pretendecolocar a PEC em votação no plenário da Casa na quinta-feira, 2 de dezembro. O governo ainda busca consolidar os 49 votos favoráveis, o mínimo necessário para aprovação.

Odólarcomercial registrou alta de0,45%, cotado aR$ 5,6367

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