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E no Brasil? Recentemente, foi aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2303/2015, de autoria do deputado Lauro Ribeiro do Solidariedade do Rio de Janeiro, no início de dezembro. O projeto aprovado, que visa regulamentar os prestadores de serviço do mercado cripto, através de licenças e permissões do Banco Central, é um entre muitos que estão em tramitação na Câmara e no Senado Brasileiro.
A sanção ficou travada porque a equipe econômica cobrou a exigência de compensação com aumento de outros impostos pela redução da tributação para as empresas desses setores. Essa compensação está prevista no artigo 14º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O impasse ocorreu porque o orçamento de 2022 foi aprovado sem levar em conta o impacto da desoneração da folha, que já tinha sido aprovada pelo Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro não passará por uma cirurgia para corrigir uma obstrução intestinal que o levou a ser internado na segunda-feira, disse o jornal Folha de S.Paulo nesta terça-feira (4).
O governo brasileiro avalia a possibilidade de intermediar com as instituições financeiras a prorrogação do pagamento das dívidas dos produtores de Estados da região Sul e de Mato Grosso do Sul afetados pela estiagem, de acordo com nota do Ministério da Agricultura publicada nesta terça-feira.
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“A propositura legislativa, assim, criaria uma renúncia fiscal sem a devida previsão orçamentária, o que viola o art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal…, bem como a constitucionalidade, visto que distorce a concorrência setorial, em desacordo com o inciso IV do art. 170 da Constituição Federal”, acrescentou.
Durante a pandemia, o consumidor que cancelasse uma passagem para viagens entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, estava isento da cobrança de multa, e o valor pago era convertido em crédito para próxima viagem. Quem optasse pelo reembolso, teria até um ano para receber o valor, que seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Nesse sentido, a operadora destacou a importância de deter investimentos internacionais na carteira para diversificar. Principalmente, em investimentos de BDRs, que somam a valorização do câmbio, juntamente com a valorização do ativo.
Após movimento na Receita Federal, o Banco Central se tornou foco de manifestação de servidores, que se preparam para entregar cargos de chefia em ato por reajustes salariais.
O objetivo da operação é “maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital”, diz o Inter.
É isso mesmo @Bradesco , o pasto não entra nesse cálculo? Vocês não pensaram em consultar EMBRAPA ou alguma instituição séria p saber se o pasto captura carbono na atmosfera e compensa os gases da pecuária? pic.twitter.com/DhR5JHgNhs
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