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Enquanto o litígio se desenvolve, a União poderá desde já acessar o dinheiro depositado. A cada vez que ela precisar se manifestar, ela terá direito ao dobro do prazo do contribuinte. Se eventualmente o contribuinte não tiver sucesso na demanda, terá que pagar honorários de sucumbência, que tipicamente são arbitrados em 10% do valor da causa. Se a União perder, o depósito volta para o contribuinte e ela terá que pagar os honorários de sucumbência. Mas suas perdas serão mitigadas, pois os rendimentos do depósito deverão ser tributados, e os honorários de sucumbência não serão pagos imediatamente, mas seguindo-se a fila dos precatórios.
Em resumo, o texto do projeto de Lei prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço a pessoas politicamente expostas (PEP); pessoas que estejam respondendo a qualquer procedimento investigatório de infração penal, cível ou administrativa; ou a pessoas que sejam ré de processos judiciais em curso – isto é, sem trânsito em julgado de sentença condenatória.
Nesse sentido, a CVM esclareceu que, em que pese a figura de regulador recair sobre o Banco Central, os ativos tokenizados que sejam considerados valores mobiliários devem observar a regulamentação da CVM, principalmente no tocante às ofertas públicas, negociações secundárias e autorização para funcionamento das prestadoras de serviços.
No longo prazo, os economistas fizeram uma ampla revisão. Para 2025, as estimativas do IPCA foram de 4,00% para 3,90%, enquanto o PIB foi de 1,70% para 1,80%.
Ásia e EuropaAs ações asiáticas registraram ganhos moderados nesta sexta, depois que os índices de referência de Wall Street subiram. O Banco Central do Japão (BoJ) encerrou uma reunião de política monetária mantendo inalterada sua posição monetária ultrafrouxa, como esperado. É um destaque entre os bancos centrais, muitos dos quais têm buscado conter a inflação por meio do aumento das taxas de juros.
InfraestruturaNesta sexta-feira (16), Lula vai a Rio Verde (GO) inaugurar um trecho da Ferrovia Norte-Sul. “Inclusive, pretendo levar o [ex-] presidente [José] Sarney porque foi ele que, em 1987, começou essa ferrovia, lá no Maranhão”, disse Lula.
O ChatGPT pode montar a estrutura para um Teaser de Investimentos de 2 slides?Para essa pergunta, sugeri um deal no setor da saúde. A inteligência artificial me deu algumas dicas valiosas, apesar de genéricas:
Fonte: Factset2 mundos
Para a decisão de política monetária do Federal Reserve na quarta-feira (14), o mercado segue com projeção majoritária para a manutenção da taxa de juros. Entretanto, o resultado do IPC pode mexer nas apostas caso fique muito acima das expectativas.
Por volta das 15h30, o principal índice da bolsa brasileira registra alta de 0,69%, cotado a 117.553 pontos.
Foto: Envato MarketEm dia de forte volatilidade no mercado doméstico, a bolsa acompanhou a virada de humor entre os índices acionários americanos e volta para o campo positivo. Petrobras e Banco do Brasil foram os principais ganhos que puxaram a bolsa para cima, na medida em que o mercado passava a diluir os riscos políticos envolvendo as estatais.
Porto (PSSA3) e Oncoclínicas (ONCO3) – A Porto informou que sua controlada Porto Serviços e a Oncoclínicas concluíram a operação que resulta na criação de uma joint venture de serviços médicos oncológicos, após aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O capital social da nova companhia será detido pela Porto Serviços e pela Centro Paulista de Oncologia (CPO), sociedade controlada pela Oncoclínicas, na proporção de 60% para a CPO e 40% para a Porto Serviços, segundo o comunicado.
Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: Agência Brasil Vítor Flores – Dia 31 de maio de 2023 foi um dia injusto para pessoas jurídicas tributadas no Lucro Presumido.
Logotipo da Vale07/08/2017REUTERS/Ricardo MoraesDe acordo com a análise de Gilberto Coelho, analista técnico da XP Investimentos, as ações da Vale (VALE3), mostram um sinal claro de recuperação. Para ele, os ativos tentam se recuperar junto com o preço do minério, chegando a passar a média de preço de 21 dias.
No entanto, ele acabuo sendo absolvido no ano seguinte após entrar com recurso.
Para litigar em Juízo, deverá depositar o valor do tributo contestado. O total irá compreender o principal, multa de 75% e juros Selic. Sobre tudo isso haverá um acréscimo de 20%, cobrado pelos advogados que defendem a União. Nesse passo, o valor depósito tenderá a 200% do principal.
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