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• 2024-09-16 05:03:11

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Alinhavada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), esta saída limita o pagamento dos precatórios num ano pela mesma dinâmica da regra do teto de gastos. Com isso, essa conta passaria a crescer somente pela inflação medida pelo IPCA nos 12 meses até junho do ano anterior. O montante que excedesse o limite de pagamento em precatórios num ano seria diferido para o exercício seguinte, criando uma espécie de fila para o recebimento dos valores, sendo que a prioridade seria dada pela ordem de chegada.

A apuração buscará determinar se as empresas cumpriram compromissos mínimos de movimentação de carga, firmados através de uma resolução de 2005, de acordo com a publicação do DOU. O não cumprimento desses compromissos reduziria a geração de receitas do porto, e poderia acarretar multas.

Além do abatimento da dívida, a companhia falou que retomou as atividades da sua controlada Sama, que atua no mercado de produção de amianto crisotila. Segundo a empresa, o STJ suspendeu a decisão de paralisar as operações da mineradora na cidade de Minaçu (GO). Com essa suspensão, a Eternit pode voltar às atividades da Sama que estavam interrompidas desde o dia 20 de agosto, devido a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

A segunda maior economia do mundo registrou uma forte retomada depois das perdas do ano passado provocadas pelo coronavírus, mas a força desacelerou nos últimos meses devido a gargalos na cadeia de oferta, escassez de semicondutores, restrições a indústrias poluidoras e ao investimento imobiliário.

A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM entendeu que não teria havido transferência de controle acionário da NPC para a CBD por ocasião da venda da parcela de 6,2% de seu capital social, pois o controle já era detido pela CBD. O diretor da CVM Alexandre Rangel, relator do caso, entendeu, porém, que a venda representou efetiva perda de controle. O voto foi seguido pelos demais membros do colegiado.

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Outro convidado do painel foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defendeu a “criação de uma agência regulamentadora que abranja telecomunicações e radiodifusão, de forma a evitar propriedade cruzada”, conforme recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em vídeo do jantar, Temer aparece rindo do humorista imitando Bolsonaro e falando do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele também fez referências à carta divulgada por Bolsonaro na quinta-feira (9), quando o presidente recuou dos ataques ao ministro.

Confira outros destaques desta terça:Relator apresenta parecer favorável à constitucionalidade da PEC dos precatórios

A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) planeja ofertar 55 milhõesdebarrisdepetróleo dos camposdeBúzios, Sapinhoá e Tupi e da áreadedesenvolvimentodeMero, em 26denovembro, na B3, e conta com volumes mais expressivos e experiênciadecertames do passado para ver as vendas efetivadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (15) que divergências na democracia devem ser absorvidas de maneira institucional e civilizada. Em discurso publicado nas suas redes sociais em alusão ao Dia da Democracia, Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral também afirmou novamente que a democracia se encontra sob ataque do “populismo, extremismo e autoritarismo”.