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• 2024-09-16 14:14:39

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A Câmara dos Deputados concluiu no final da noite desta terça-feira, 17, a votação da reforma eleitoral, e agora, a proposta de emenda à Constituição segue ao Senado. O texto traz de volta as coligações entre partidos nas disputas proporcionais e restringe o alcance de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as eleições. A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos contra 135. Foram três abstenções.

O relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA), modificou pontos da proposta e, em negociação com o governo, aprofundou a desoneração do IRPJ, mas também previu uma mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que não é compartilhada com Estados e municípios. A ideia, ao mexer na CSLL, foi amenizar as perdas de arrecadação dos governos regionais.

Confira a lista do que deve ou não voltar a funcionar:

“Com efeito, o próprio Ministério Público do Trabalho já acenava por um prazo de até 15 dias para cumprimento da decisão, motivo pelo qual a ré (Petrobras) solicita a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, de modo a que se permita que as empresas contratadas tenham até o dia 26.08.2021, para o retorno completo da escala 14×14”, informa o documento.

“Houve uma opção exclusivamente por parte do parlamento por tratar na então comissão especial criada para discutir a reforma tributária apenas as PECs que tratavam da criação de um IVA amplo, que estavam tramitando, e foi deixado de lado o projeto da CBS”, disse.

Em dezembro, o país irá oferecer dois blocos no pré-sal sob regras de partilha, em que os produtores dividem parte da produção com o governo.

“Eu protestaria se houvesse edição de MP em cima de um projeto de lei. Nessas condições, quero dizer ao meu amigo Jayme Campos, o projeto de lei que sair daqui vai para Câmara e vai receber muito mais jabuti do que você imagina. A única vantagem que hoje a MP tem é que ela vai ter um relator só, e se for cumprido acordo aqui anunciado, seria o melhor”, comentou o senador Esperidião Amin (PP-SC).

O ministro Bruno Dantas disse que o pedido de vista de Aroldo Cedraz não deve atrasar leilão – previsto para ocorrer ainda neste ano.

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