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• 2024-09-16 19:06:45

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O que o PL faz?São discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral.Promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias.Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto.Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional.O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivo:

Segundo Bueno, ao se tornar lei, o projeto trará economia de R$ 3 bilhões por ano. O CLP considera que aproximadamente 25 mil servidores públicos tenham ganhos acima do teto. “Não é possível mais admitir que, por meio centenas de penduricalhos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto”, disse Bueno.

ProinfaNa tramitação do texto no Congresso, os parlamentares ainda prorrogaram, por mais 20 anos, os contratos das usinas construídas por meio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Movimento acompanha diminuição dos juros após a queda do preço do bitcoinOvolume do setor de serviçosno país avançou 1,2% em maio, na comparação com abril. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (13) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Governo desiste de taxar rendimento de fundo imobiliário, dizem fontesSmart Fit divulga preço por ação de R$ 23; total foi de R$ 2,3 bilhõesDe acordo com Bretthauer, o site das Casas Bahia vendeu seis em cada dez celulares da Apple no Brasil. “Nossa aprovação media de crédito é de R$ 2800 e acabando o crédito, o cliente renova. Muitos clientes só tem essa linha de crédito que tem parcela parecida com os grandes novos bancos do mercado”, afirmou a diretora de RI.

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Em maio, o menor nível de restrições a atividades beneficiou o setor. Mas, segundo analistas, a recuperação mais consistente dos negócios ainda depende do avanço davacinação contra a Covid-19. A imunização é considerada peça necessária parapermitir a volta segura de atividadese elevar a confiança de consumidores.

“Este aumento de carga tributária visa viabilizar o aumento da faixa de isenção das pessoas físicas, e ainda sobrar recursos para ajudar a financiar a ampliação do Bolsa Família e os gastos para 2022”, avalia a gestora.

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Em todo o País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores. Após sanção, apenas 32 poderão superar o limite constitucional. As mudanças estipulam, por exemplo, que o auxílio-creche poderá ter valor de até 3% do salário máximo pago a um servidor, o que equivale a R$ 1,178 mil. Foi ainda limitada a “venda” de férias a 30 dias por exercício. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que têm direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos.

O BNP Paribas adquiriu os 50% restantes da participação na Exane, que detinha ao longo de sua parceria de 17 anos com a Exane, em um negócio que trará de volta as atividades de negociação e pesquisa e derivativos de ações do banco.