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• 2024-09-17 15:30:29

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Parte da PEC foi promulgada na semana passada, incluindo a alteração no cálculo do teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, o que garante uma folga de R$ 62,2 bilhões em 2022. O limite do pagamento de precatórios, dívidas que a União precisa pagar depois de condenações na Justiça, que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões, foi colocado em outra PEC que está pronta para ir a votação no plenário.

Com a aprovação da ANP, o AIP estará efetivo a partir de 1º de janeiro de 2022.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu conceder redução temporária da alíquota do imposto de importação, para zero por cento, por um período de 270 dias, de algumas fórmulas infantis e preparações alimentícias específicas para nutrição. A Resolução está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

Na agenda política, está no radar a votação da segunda parte da PEC dos precatórios, que deve acontecer na próxima terça-feira (14), o Marco Legal das Ferrovias e o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias.

“Nós mantemos nossa expectativa de que não será necessário uma alta tão forte em fevereiro, com a economia já dando sinais de desaquecimento e a queda recente das matérias-primas. A inflação pode desacelerar mais à frente”, explicou a economista no episódio 131 do podcastInter Invest, publicado nesta segunda-feira (13).

A transação garante à JBS presença nas três maiores regiões da Itália produtoras de especialidades da charcutaria com selos D.O.P. e I.G.P. (Denominação de Origem Protegida e Indicação Geográfica Protegida) e é estratégica para a expansão nos Estados Unidos, na Europa e outras regiões.

As exportações do agronegócio do Brasil somaram 8,36 bilhões de dólares em novembro, alta de 6,8% no comparativo anual e um recorde para o período, informou o Ministério da Agricultura nesta sexta-feira, destacando que o resultado foi impulsionado por altos preços dos produtos.

O relator do projeto do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), defende um corte linear de 6% para as despesas não obrigatórias (que incluem investimentos e custeio da máquina pública) dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Normalmente, a tesourada nesses gastos fica restrita à verba dos ministérios e autarquias.

No entanto, vários outros países registraram uma desaceleração ou contração no crescimento do PIB. Na China, o crescimento trimestral do PIB desacelerou de 1,2% a 0,2%, e na Coreia do Sul de 0,8% a 0,3%, no terceiro trimestre de 2021.

Plataformas como o Painel Coronavírus, o e-SUS Notifica, o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) e o Conecte SUS, que exibe dados de vacinação contra a covid-19, também foram atingidas.

“Se desconsiderarmos os consumidores que se deslocaram entre os mercados nos últimos 12 meses, o consumo no segmento regulado teria retraído em 3,4%. No livre, a alta teria sido mais branda, de cerca de 3%.”

A privatização da Eletrobras voltou a entrar na pauta do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo documento divulgado nesta sexta-feira, 10, pelo Tribunal, a desestatização da estatal será analisada em sessão extraordinária na próxima quarta-feira, 15, às 10 horas.

No último sábado (11), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para viajantes que chegam do exterior ao país.