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• 2024-09-21 14:48:54

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que teve uma conversa “preliminar” com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para discutir a eventual mediação do CNJ no pagamento dos precatórios do próximo ano, mas destacou que a medida é para colocar o órgão como partícipe de uma solução para o caso.

Tanto Guenzburger como Viali, são diretores não estatutários e se reportarão diretamente ao diretor presidente, Rodrigo Modesto Abreu, que por sua vez, vai acumular interinamente as funções de Faria até que o conselho de administração escolha um novo executivo para substituí-la.

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“Há uma possibilidade desde sempre ventilada e que agora tem evoluído que é a possibilidade de, considerando que houve uma decisão do STF relativamente à imposição da obrigatoriedade do pagamento de 89 bilhões de reais de precatórios no ano de 2022, que se faça uma composição, uma mediação pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, presidido pelo ministro Luiz Fux”, disse.

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) registrou alta de 0,66% em agosto, depois de subir 0,78% em julho, segundo dados divulgados nesta segunda-feira pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

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Correios

A nota técnica da consultoria foi encomendada pelo ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e assinada pelos consultores Graciano Rocha Mendes, Ricardo Volpe, Sérgio Tadao Sambosuke e Wagner Primo Figueiredo Júnior. “É óbvio que, se o governo só vai pagar a correção da inflação, e o resto vai virar estoque para o ano seguinte, e a curva do crescimento dessa despesa continuar do jeito que está, haverá um acúmulo de estoque”, disse o ex-presidente da Câmara. Segundo Maia, as propostas apresentadas até agora como solução vão pelo lado mais fácil, de não pagar toda a dívida de precatórios e furar o teto de gastos. “Não está se olhando o lado da redução despesas”, afirmou. Maia tem pronta uma emenda à PEC para pagar os precatórios dentro do teto, acionando os gatilhos, medidas de corte de despesas, automaticamente.

“O crescimento de pagamento dessas sentenças judiciais gera inevitavelmente a compressão dos gastos discricionários –em especial, investimentos– da União, para que sejam respeitadas as regras fiscais vigentes”, disse o ministério, nesta terça-feira.

Além disso, em 12 meses, o dado do sétimo mês de 2021 foi 14% maior que o registrado em igual intervalo até julho do ano passado, “o que demonstra que as preocupações causadas pelo pior momento da crise sanitária foram superadas”, cita a nota. Neste intervalo, o segmento de serviços aumentou 116%, o varejo registrou acréscimo de 67% e o de bancos teve recuo de 2%.

As autoridades argumentaram que as restrições são necessárias para conter o vício em games que está cada vez maior, e um jornal oficial do Partido Comunista afirmou que o governo teve que ser “implacável” porque games online prejudicam a vida normal de estudos e a saúde mental dos adolescentes.