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• 2024-10-03 20:40:42

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o relatório da reforma administrativa será lido na comissão especial da Casa na manhã de quarta-feira e a votação do texto no colegiado deve ocorrer entre os dias 14 e 15 de setembro.

No início do mês, o governo chegou a enviar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer critérios, limites e parcelamento de pagamento de precatórios e condicionou o aumento do valor do programa social à aprovação da PEC. Assim, seria possível criar o Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família.

“Os efeitos orçamentários das condenações judiciais impostas à União, comparativamente às despesas discricionárias, passaram de 11%, em 2010, para 90% em 2021”, completou a pasta, destacando que essa situação pode afetar o financiamento de políticas públicas e colocar em risco a capacidade operacional de órgãos e entidades federais.

Os preços da energia elétrica e dos combustíveis ficam no radar dos investidores também. A informação da Aneel na última sexta-feira foi de que a conta de luz dos brasileiros permanecerá no mês de setembro com a bandeira tarifária vermelha patamar 2 em decorrência da crise hídrica.

O cenário político continua com a discussão da PEC dos Precatórios e da reforma administrativa em Brasília.

Segundo Guedes, a solução jurídica para precatórios é eficaz e tem apoio da EconomiaPacheco diz que se reunirá até terça com Lira e Fux para discutir solução para precatórios via CNJ

A taxa de desemprego desceu de 14,7% no primeiro trimestre para 14,1% no segundo trimestre do ano, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo IBGE.

Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar pessoas físicas ou jurídicas. A previsão é que o valor a ser pago passe de R$ 54,7 bilhões, em 2021, para R$ 89,1 bilhões em 2022.

O governo enviou ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para parcelar em dez vezes os precatórios de mais de 66 milhões de reais, estabelecendo também uma limitação provisória dos pagamentos anuais de precatórios a 2,6% da receita corrente líquida.

Nesta segunda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a informação que recebeu é que teria sido uma sugestão da Febraban transformar o que seria um texto de defesa da democracia em um ataque ao governo. “Aí a própria Fiesp teria dito ‘então eu não vou fazer esse manifesto’, e o manifesto parece que está até suspenso por causa disso, não estão chegando a um acordo”, disse Guedes.

Também apenas três operadoras foram responsáveis pela compra de 71% do ouro ilegal confirmado: OuroMinas DTVM, D’Gold DTVM e Carol DTVM. As três são alvo de uma ação do Ministério Público Federal, acusadas de envolvimento no comércio ilegal.

Aempresarecebeu aprovação deaumentar o capital socialda empresa em atéR$ 3 bilhões, de acordo com comunicado enviado ao mercado nesta segunda-feira (30). Em Assembleia Geral Extraordinária nesta manhã, a companhia teve 23.406.555 votos favoráveis, 32.532 votos contrários e nenhuma abstenção.

Além disso, o rendimento médio real dos trabalhadores caiu 3,0% em relação aos três primeiros meses do ano, a 2.515 reais. Na comparação anual, houve redução de 6,6%.

A empresa justifica sua desistência da oferta devido a eventos que resultaram em uma impossibilidade lógica de oferta para o controle da Alliar.