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• 2024-10-04 03:25:38

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Pagar IRPJ e CSLL antes de ter o dinheiro no bolso já é ruim o suficiente. Saber que a cobrança não tem base em lei agrava a percepção da injustiça. Mas quem sofrerá mais será o investidor que pagou IRPJ e CSLL quando o fundo estava em fase de ganhos, e resgatou o investimento quando ele estava numa fase de perdas. A RFB não permitirá que a perda posterior seja compensada com ganho anterior, e não irá devolver o dinheiro de quem já pagou o imposto.

O levantamento ressalta que entre o período analisado, é possível notar diminuição da desigualdade: “No panorama geral, incluindo todos os alunos, é válido ressaltar que o Brasil avançou no acesso e na conclusão do Ensino Médio desde 2012. Naquele ano, 63,5% dos alunos (de 15 e 17 anos) estavam matriculados ou já haviam concluído os estudos. Em 2022, eram 76,7%. Já entre os jovens de 19 anos, 50,4% haviam terminado a etapa em 2012. O número subiu para 67,3% em 2022.”

Os credores interessados em participar do programa deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito, bem como as dívidas renegociadas no âmbito do programa.

Muitos dirão que a questão educacional resolveria esta situação. Não é verdade. Já observamos o eleitorado de povos com elevado nível educacional tomarem decisões equivocadas. Um exemplo recente seria a decisão britânica à saída do Reino Unido da União Europeia – o famoso Brexit – resultante de uma enorme manipulação por alguns grupos políticos que levou a uma decisão precipitada e complicada para o país. Talvez por isso que Margaret Thatcher sempre afirmou que plebiscitos eram instrumentos utilizados por demagogos e ditadores, ou Winston Churchill, que dizia que o principal argumento contrário à democracia era uma conversa de cinco minutos com um eleitor mediano.

A universalização da educação infantil é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento integral das crianças, proporcionando estímulos cognitivos, emocionais e sociais essenciais nessa fase crucial de suas vidas. Portanto, é necessário que o poder público, em conjunto com a sociedade civil, atue de forma incisiva para reverter esse cenário, garantindo que todas as crianças estejam matriculadas e tenha acesso a educação de qualidade, especialmente nas idades de 4 e 5 anos. 

Doria também comentou a respeito do governo Lula, e explica que com apenas seis meses de governo ainda não é possível fazer uma avaliação da atual gestão. “Eu torço pelo bem do Brasil e torço para que as coisas deem certo no plano econômico, social, ambiental e na vida do país como um todo. Mas prefiro aguardar mais um pouco para fazer uma análise mais profunda do atual governo”, finaliza Doria.

O banco informou ainda que manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução da operação.

Primeira das três etapas de execução do programa, a publicação da MP nº 1.176 produz efeitos jurídicos imediatos. A sua plena efetivação, no entanto, dependerá de aprovação do Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado têm até 120 dias para apreciar o texto e votar a admissibilidade da conversão da MP em lei.

No acumulado em 12 meses, o volume de concessões deve desacelerar, de 12,6% para 10,3%, com o movimento puxado pelas operações com recursos livres, que devem passar de 11,7% para 9,3%. 

A Lei nº 14.478/2022 e o Decreto nº 11.563/23 entram em vigor no dia 20 de junho de 2023.

A palavra ministro vem de minīster, aquele que serve, ajuda e dá conselhos.