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• ZDpltxmgni
• 2024-10-04 08:27:09

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A Lei nº 10.892 de 2004, que instituiu o come-cotas, dispõe assim sobre o assunto: “a incidência do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos [de aplicações em fundos de investimento], ocorrerá no último dia útil dos meses de maio e de novembro de cada ano, ou no resgate, se ocorrido em data anterior”. Como se vê, essa norma trata apenas pelo IRRF. Não importa o ângulo a partir do qual se examine essa regra, ela não trata da forma de determinação do IRPJ, nem da CSLL, e, por isso, não permite à RFB criar uma hipótese fictícia de resgate para determinação desses tributos.

Os dados da inflação brasileira abaixo do esperado criam expectativas para que o Banco Central, por meio do Copom, sinalize o potencial início dos cortes na taxa Selic a partir de agosto. Entretanto, a autarquia e os investidores ficarão atentos à inflação de serviços, que será um fator decisivo para a tomada de decisão do comitê.

O volume de serviços no Brasil de abril também foi divulgado. No quarto mês de 2023 o dado recuou 1,6% frente a março, na série com ajuste sazonal, após ter acumulado um ganho de 2,1% entre fevereiro e março últimos, conforme mostrou o Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (15). Com isso, o setor ficou 10,5% acima do nível de fevereiro de 2020 (pré-pandemia) e 2,9% abaixo de dezembro de 2022 (ponto mais alto da série histórica).

“Falamos muito em transversalidade, ou seja, os ministros trabalharem juntos em vários assuntos. Mas é importante que cada ministro saiba o que o outro está fazendo”, afirmou. “Essa reunião vai permitir que ogoverno trabalhe agora de forma mais harmônica. É importante dar menos ouvidos afutricas e mais ouvidos acoisas que são verdadeiras. Não podemos parar.”

CVC (CVCB3) – A empresa do setor de turismo informou que conduz conversas com potenciais investidores sobre potencial oferta pública de ações (follow on). O comunicado vem após uma matéria do Brazil Journal sobre o a possibilidade do follow on. “Até o presente momento, não há nenhum acordo vinculante com nenhum investidor e nenhuma definição quanto ao valor e demais condições da Potencial Oferta Pública”, disse a CVC.

Em outro fato relevante, a companhia mostrou que as fraudes ajudaram a incrementar os resultados da empresa em R$ 25,3 bilhões. O valor foi devido aos contratos de VPC artificialmente – de R$ 21,7 bilhões – criados para melhorar os balanços operacionais, além de R$ 3,6 bilhões na ausência de lançamentos de juros sobre operações financeiras, que deveriam ter transitado pelo resultado da Companhia ao longo do tempo.

Para o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Fábio Coelho, a fraude foi uma operação complexa na qual até auditores externos não tinham como descobrir.

Fonte: The Daily ShotO que esse tipo de análise sugere é que parece ser uma questão de tempo até que o impacto seja percebido pela economia real. E isso casa com pesquisa recente do Deutsche Bank acerca das expectativas sobre a recessão. Mais e mais vemos tais expectativas migrarem para o primeiro semestre de 2024.

Santander (SANB11) – O banco informou ao mercado que tem um valor total estimado de R$ 4,5 bilhões antes de impostos em relação aos processos sobre PIS/Cofins, julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, a corte formou maioria favorável à União e contrária às instituições financeiras no julgamento que discute a incidência dos dois impostos sobre receitas como juros e descontos.

São Paulo – Pátio de montadora em São Bernardo do Campo. Foto: Agência Brasil A medida provisória que trata do desconto patrocinado de carros populares sustentáveis foi publicada nesta terça-feira (6) com as regras para que o consumidor possa entender e escolher a melhor opção na hora de comprar o zero-quilômetro. O programa para baratear o preço tem validade de quatro meses.

Outro indicador importante desta quinta foi a divulgação da nova taxa de juros do Banco Central Europeu (BCE), que por sua vez cumpriu o que era esperado pelo mercado e decidiu elevar as taxas de juros em 25 pontos-base, seguindo o ritmo de alta da última reunião e conforme antecipado na última reunião. “A taxa de juro das operações principais de refinanciamento e as taxas de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez e da facilidade permanente de depósito serão aumentadas para 4,00%, 4,25% e 3,50%, respetivamente, com efeitos a partir de 21 de junho de 2023”, destacou o BC europeu.