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Isso é bom?Em nossa opinião, as mudanças são muito boas para redução da cobrança em casos de cobranças decorrentes de julgamentos desempatados em favor do Fisco. A sustentação oral em primeira instância é, seguramente, uma grande conquista para a segurança jurídica.

Por que essa aprovação é significativa?BPC: Comissão aprova isenção de IPI na compra de veículo para quem recebe o BenefícioO relator da proposta, o deputado Leo Prates (PDT-BA), defendeu amplamente o projeto, rejeitando os argumentos apresentados pela Receita Federal do Brasil. A justificativa do órgão para negar a isenção era baseada na premissa de que a compra de um veículo não é compatível com a situação financeira de quem recebe o BPC, uma vez que este é destinado àqueles que não possuem meios de subsistência próprios.

Quem se opôs ao novo teto de juros?Nem todos ficaram satisfeitos com a decisão. Representantes das instituições financeiras propuseram que o conselho suspendesse o debate sobre os novos limites até a próxima reunião do Copom, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro. No entanto, o CNPS, formado majoritariamente por representantes do governo, aposentados, pensionistas e trabalhadores, aprovou a proposta do governo.

Preços do petróleo no focoA escalada de tensões também refletiu nos preços do petróleo, que continuam em alta, com o Brent acumulando uma valorização de 4.00% para dezembro, ficando a US$ 87,96 por barril, na ICE. Este aumento está diretamente relacionado com a valorização das ações do setor, por exemplo, os papéis da Petrobras que registraram um aumento acima de 4%.

PIB e câmbioA projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano ficou em 2,92%, mesma as últimas três semanas.

Quem está por trás deste esforço?A Operação ‘Voltando em Paz’ foi coordenada conjuntamente pela ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, pelo ministério da Defesa, comandado por José Múcio, e pelo comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno, que acompanharam de perto o desembarque dos repatriados na Base Aérea de Brasília.

Apesar do preço da commodity ainda não chegar a US$ 100 o barril, a continuidade do conflito contribui para a manutenção dos preços altos, e não está descartada a possibilidade de o petróleo atingir marcas ainda mais elevadas no futuro.

Como participar do leilão?O site da Receita Federal disponibiliza os lotes, com a descrição detalhada dos produtos e o valor mínimo para a compra.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Ter 65 anos ou maisSe tiver menos de 65 anos, possuir uma deficiência comprovadaSer brasileiro, nato ou naturalizadoSe for de nacionalidade portuguesa, é preciso residir no BrasilEstar inscrito no CadÚnico há pelo menos dois anosA renda familiar por pessoa não deve ultrapassar 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00)Não receber outros benefícios do INSS ou de outro regime previdenciárioPara finalizar, não esqueça de se manter atento às atualizações do CadÚnico para garantir a continuação do recebimento do seu benefício.

Como ficará a aposentadoria por idade em 2024?INSS libera novas regras da aposentadoria para 2024A aposentadoria por idade é concedida a partir de critérios específicos, como a faixa etária alcançada e o tempo de contribuição ao sistema previdenciário. Em 2023, uma alteração conclusiva indicou que não haverá novas modificações nesta categoria em 2024: os homens deverão possuir 65 anos e as mulheres, 62 anos. Vamos detalhar um pouco mais sobre essa modalidade a seguir.

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