trabalhar hoje

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• 2024-07-22 02:34:18

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O líder da Minoria na Câmara, deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), avaliou a postura do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo no depoimento na CPI da Covid. Para Freixo, o comportamento do ex-chanceler na comissão “é o retrato do bolsonarismo frouxo que só fala grosso no cercadinho dos fanáticos”.

APetrobras(#PETR4) poderá receber até R$ 4,4 bilhões em restituição de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A recuperação do montante se deve à decisão doSupremo Tribunal Federal (STF),publicada na última sexta-feira (14), na qual definiu-se que o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) é o destacado na nota fiscal.

Pelas dificuldades associadas à importação – como a exposição ao câmbio, volatilidade de preços spot e frete, além dos riscos de atrasos, mais frequentes na pandemia, dos já dilatados prazos de entrega do produto -, as siderúrgicas nacionais conseguem cobrar mais do que o preço internacional do aço convertido em reais.

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Essa empresa também fará a administração da conta do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel); poderá se associar ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel); manterá os direitos e obrigações do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfra); e deverá gerir os contratos de financiamento que utilizaram recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados quando a Eletrobras era responsável por essa reserva.

CPI da Covid

O executivo citou a conclusão da construção da usina termonuclear de Angra 3 como o principal projeto de investimentos da Eletrobras, mas esse ativo não permanecerá com a companhia após a privatização. Pela Constituição Federal, usinas nucleares precisam ter controle da União.

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, afirmou que, após assumir o comando do Ministério da Saúde, com a saída do médico oncologista Nelson Teich do comando da Pasta, ele teve total autonomia para montar sua equipe.

“A capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquele parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a parte que engloba toda a parte tributária. Isso vai ser muito benéfico para o consumidor e a Eletrobras vai poder fazer os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer”, disse o ministro.

A empresa afirma ainda que trabalha no momento para apresentar recurso para suspender liminarmente os efeitos da decisão da 6ª Câmara Cível e da 4ª Vara Empresarial.

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