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• 2024-07-22 10:07:01

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Com a negativa, por 6×5 dos votos dos ministros, empresas que estavam isentas de recolhimento do tributo, tais quais, Vale, Grupo Pão de Açúcar, Havan e Samarco, deverão pagar, não apenas a partir de agora, mas, desde a primeira decisão do STF sobre a constitucionalidade da CSLL, isso é, desde 2007, podendo ser cobrados, inclusive, juros e multa, o que equivale à uma dívida de milhões, em alguns casos.

Hoje, o governo relançará o programa Minha Casa Minha Vida. No novo formato, a Faixa 1 contemplará famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Trata-se de um limite 47% acima do anterior, de R$ 1.800.

Americanas (AMER3). Foto: Reprodução, DivulgaçãoA Americanas (AMER3), em recuperação judicial, divulgou fato relevante nesta quinta-feira (16) e informou que apresentou uma proposta para equacionar as dívidas aos bancos credores.

A maioria das vagas temporárias para os festejos ocorreu em 2014. Na época, devido a proximidade entre o evento e a Copa do Mundo do Brasil, a contratação chegou a 55,6 mil profissionais.

O que pesou sobre a decisão?Um dos fatores que pesou para a decisão pela constitucionalidade do recolhimento do tributo foi o fato de que, nas decisões judiciais da década de 90, não foi concedido o efeito erga omnes, o que significa, na prática, que somente as empresas que haviam ingressado judicialmente e conseguido decisão favorável estavam isentas do recolhimento de tal tributo, gerando assim, um tratamento desigual para situações jurídicas idênticas, o que feria o Princípio da Isonomia e gerava uma falha de mercado, portanto, se observado por esse viés a decisão é, de certo modo, positiva.

Cômico é que, a maioria dos contribuintes que deixou de recolher o tributo nesse período, aguardava justamente o pronunciamento da Corte, que é a última instância do poder judiciário, de modo que, não viesse a recolher um valor que pudesse ser declarado inconstitucional novamente, em outras palavras, aguardavam justamente pela segurança jurídica a fim de escolher o caminho menos turbulento.

Títulos vencidosConsiderada um caso atípico de recuperação judicial por envolver suspeitas de fraude em vez de uma crise comum, a situação atual das Lojas Americanas, segundo os especialistas, não se gerou da noite para o dia.A relação da empresa com as instituições financeiras, apontam os especialistas, merece ser investigada com o mesmo destaque que os procedimentos internos do Grupo Americanas.

Agenda econômicaBélgica: Reunião do EurogrupoBrasil: Balanços de BTG Pactual, antes da abertura, e de Banco do Brasil, Jalles Machado e São Martinho, após o fechamento do mercadoBoletim Focus (8h25)EUA: Diretora do Fed, Michelle Bowman, participa de evento na Associação Americana de Banqueiros (10h)Roberto Campos Neto se reúne com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos três maiores bancos privados do País, Octavio de Lazari (Bradesco), Milton Maluhy (Itaú) e Mario Leão (Santander) (10h)addad faz pronunciamento na reunião do diretório nacional do PT, que comemora os 43 anos do partido (10h)Japão/Stat: PIB preliminar de 4TRI (20h50)Roberto Campos Neto participa do Roda Viva, com o programa gravado durante a tarde (22h)Ministro Fernando Haddad na Fiesp – Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilO Ministério da Fazenda já finalizou a proposta para correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A nova tabela ampliará a faixa de isenção, que atualmente está em R$ 1.903,98. A proposta aguarda agora a decisão final, a ser dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sua trajetória, atuou em deals de até R$ 7bi, principalmente nos setores de Tecnologia, Saúde, Indústria, EnergiaOil&Gas, Varejo e Venture Capital. Também é professor de Finanças na Link School of Business e FK Partners, possui a designação Chartered Financial Analyst (CFA®), formação em Engenharia Civil pela UFSCar e é PhD Candidate em Administração de Empresas na FGV-EASP.

A canetada do atual presidente revoga o Decreto 10.030, de 30 de setembro de 2019, que facilitou o acesso a armamentos. Na prática, a situação suspende os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito, dentre outras medidas.

Nesse sentido, o pedido é o primeiro após a falência da Livraria Cultura e acontece após uma crise de confiança no mercado em razão do rombo contábil da Americanas (AMER3).

Levantamentos e expectativasA Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), responsável pelo levantamento de expectativas financeiras para o carnaval, avalia que a folia só não será ainda maior em 2023 devido a um contexto doméstico de alta taxa de juros no país.

Receita Anual Permitida – RAPSegundo a ISA CTEEP, o resultado é fruto do aumento da receita líquida, devido ao reajuste do ciclo tarifário (RAP) no período de 2022/2023.