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• 2024-08-20 18:12:14

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De acordo com Moro, seria possível realizar o Auxilio Brasil sem os efeitos colaterais pretendidos pelo governo, que pretende derrubar o teto de gastos. “É possível aumentar o bolsa família sem romper o teto de gastos, como quer o governo. O governo aumenta teto fiscal para finalidades que não se justificam, como emendas de relator, sem nenhuma transparência“, afirma Sergio Moro.

Cada família beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor será estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.

Além disso, a Saipem também será responsável pelo fornecimento e instalação das âncoras do FPSO e pelo engate do navio plataforma no campo.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em que foi chamado para falar do veículo de investimento em seu nome em um paraíso fiscal, o ministro defendeu que a offshore foi constituída para fins sucessórios, para que os ativos não fossem em grande parte “apropriados pelo governo americano” após sua morte, o que aconteceria caso os aportes fossem feitos via conta na pessoa física.

Em meio a discussões no Senado sobre tornar o programa permanente sem a necessidade de indicação de uma fonte para tanto, Colnago disse que a equipe econômica não gostaria de ter que “afastar” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para isso.

Confira os destaques desta terça-feira:

No mês passado, uma mudança no controle desembaraçou a estrutura societária da Americanas e permitiu que avançasse no plano de abrir capital nos EUA, mudando o domicílio do negócio para terras americanas.

Além disso, o relator afirmou que o Auxílio Brasil permanece em R$ 400 e não precisa atender LRF na fonte de financiamento. “Programa para 2022 estaria garantido, discussão será para a partir de 2023“. Em suma, Bezerra diz que tem maioria definida para aprovar PEC dos precatórios na CCJ do Senado.

“Entendemos que dificilmente um programa com esse mérito e com esse alcance ele não será de alguma forma permanente. Não necessariamente nos 400 reais, mas algum valor. A gente também não tem a ilusão de que não vai ter pressão muito grande para que ele se torne permanente. Mas, fiscalmente falando, nós não gostaríamos de afastar a falta de fonte”, disse Colnago.

De acordo com Araújo, a viabilidade técnica será a “imperadora do processo”.

A Eletrobras informou em fato relevante nesta terça-feira que a CGT Eletrosul assinou contrato com a CEEE-T para a compra de fatia de 49% na Transmissora Sul Litorânea de Energia (TSLE), por 217,55 milhões de reais.